Direito tributário: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Etiquetas: Editor Visual Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel |
Etiquetas: Editor Visual Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel |
||
Linha 3:
O '''direito tributário''' é o segmento do [[direito financeiro]] que define como serão cobrados dos cidadãos (c''ontribuintes'') os [[tributo]]s e outras obrigações a ele relacionadas<ref>ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Manual de Direito Tributário. 8ª Edição. Niterói:Editora Método, 2009, página 3</ref>, para gerar [[Receita (economia)|receita]] para o [[Estado]] (''fisco''). Tem como contraparte o [[direito fiscal]] ou orçamentário, que é o conjunto de normas [[direito|jurídicas]] destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do [[Estado]]. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao [[direito público]].
[[Hugo de Brito Machado]] define direito tributário como:
| |||