Radiodifusão comunitária: diferenças entre revisões

As rádios comunitárias são emissoras de sons em FM, têm alcance limitado a 1km de raio e potência máxima de 25 watts. <ref>{{Citar web|url=http://wwwgvoz.mc.govcom.br/radio-comunitaria/|publicado=[[Ministério das Comunicaçõesgvoz]]|língua2=pt|ligação inativa=sim}}</ref> Normalmente as rádios estão presentes em sua maioria nas frequências 87.5 MHz, 87.9 MHz, 98.3 MHz, 104.9 MHz, 105.9 MHz, 106.3 MHz e 107.9 MHz. A freqüência é legalizada e somente liberada pela [[Anatel]].

No Brasil, a Lei 9.612, de 1998, criou o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Este último foi regulamentado pelo Decreto 2.615, também em 98. Somente associações comunitárias sem fins lucrativos podem explorar este serviço, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço, cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, maiores de 18 anos, residentes e domiciliados na comunidade. Somente pessoas e entidades da própria comunidade podem fazer parte da rádio comunitária. Na programação, não é permitido proselitismo político e religioso.<ref>{{Citar web|url=http://www.mc.gov.br/radiodifusao/perguntas-frequentes/radio-comunitaria|publicado=Ministério das Comunicações|língua2=pt|ligação inativa=sim}}</ref>