Ministério do Trabalho e Emprego: diferenças entre revisões
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'''Ministério do Trabalho''' é um [[ministério]] do [[governo do Brasil]]. Foi reestruturado pelo presidente interino [[Michel Temer]] por meio da [[medida provisória]] nº nº 726, de 2016 convertida na lei n'''º''' 13.341, de 29 de setembro de 2016<ref> MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016</ref><ref>LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.</ref>.
Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do [[Trabalho (economia)|trabalho]]; fiscalização em [[segurança]] e [[saúde]] no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de [[imigração]]; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publica, anualmente, a [[Relação Anual de Informações Sociais]] (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
O atual ministro é [[Ronaldo Nogueira]], deputado federal licenciado.
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