Conselho de Defesa Nacional: diferenças entre revisões

O papel do Conselho foi reafirmado com a promulgação da [[Constituição brasileira de 1934|Constituição de 1934]]. Na parte dedicada à segurança nacional (artigo 162), o Conselho de Defesa Nacional foi renomeado Conselho de Segurança Nacional (CSN).<ref name="AN" /> O decreto-lei nº. 900 de 29 de setembro de 1969, alterou algumas disposições do Decreto-Lei nº. 200 e o Conselho de Segurança Nacional se tornou o "conselho de mais alto nível de assessoramento ao presidente da República, na formulação e execução da política de segurança nacional".<ref>[http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/24/1969/900.htm Art. 40 - Decreto-Lei n. 900 de 29 de Setembro de 1969] Dataprev.gov.br. Acessado em 24/10/2010.</ref> Em setembro de 1980, um decreto presidencial estabeleceu o regimento interno da CSN.<ref>[http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1980-1987/decreto-85128-10-setembro-1980-434496-publicacao-1-pe.html Decreto nº 85.128, de 10 de Setembro de 1980] Câmara do Deputados. Acessado em 24/10/2010.</ref>

 

 

Atualmente a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional são regulados pela Lei n° 8.183, de [[11 de abril]] de [[1991]], alterada pela pela Medida Provisória nº 2216-37, de [[2001]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8183.htm Lei n° 8.183, de 1991] [[Casa Civil]] da Presidência da República. Acessado em 23/05/2011.</ref>