Distritos de Portugal: diferenças entre revisões

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A partir da Constituição de 1976 têm surgido modelos administrativos que ambicionam uma descentralização do país e a criação de regiões administrativas, sem que algum tenha vingado ou substituído o modelo tradicional. Desde 1976 tem havido uma aparente tentativa de esvaziar os distritos de poder culminando, em 2011, com a não nomeação dos novos [[Governo Civil|Governadores Civis]] no governo de Pedro Passos Coelho<sup>[[Distritos de Portugal#cite note-1|[1]]]</sup>. Alguns constitucionalistas advogam que a medida só poderia ter sido tomada quando as regiões administrativas estivessem concretizadas, ficando assim criado um vazio legal e inconstitucional. Apesar das várias tentativas para minimizar o papel do distrito, a sociedade evoluiu e ajustou-se nos últimos séculos a partir do modelo de províncias e no sucedâneo modelo distrital, modelo que continua a vigorar.
 
A divisão administrativa do país, assente no distrito, foi institucionalizada em grande parte através das infraestruturas que se desenharam e implementaram à volta das capitais, agregando inúmeros serviços ao nível da Saúde, Educação, Justiça, Segurança Social, Forças de Segurança, Economia, favorecendo o crescimento destes centros urbanos regionais que rapidamente institucionalizaram uma identidade regional dos seus municípios. Esta evolução e integração do país em unidades regionais abrandou quando se pretendeu introduzir o modelo europeu para fins estatísticos ([[NUTS de Portugal |NUTs]]) e quando se alterou o estatuto das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ([[Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional| CCDRs]]) visando a criação de um mapa paralelo ao mapa distrital. Segundo o decreto-lei 104/2003, as CCDRs são serviços desconcentrados da administração central dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das regiões. Com base neste decreto-lei nasceram cinco regiões no território continental (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve), um mapa que foi evoluindo numa versão ad-hoc sem considerar o modelo institucionalizado dos distritos, resultando num número considerável de diferentes mapas por todo o território. De acordo com os últimos estudos demográficos, que apontam para o envelhecimento acelerado da população, especialmente das zonas rurais do interior, o modelo das três regiões naturais (Norte, Centro, Sul) tem vindo a impor-se sobretudo em mapas comparados com regiões do país vizinho.
 
As NUTs ([[Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas]]) um padrão de geocódigo para referenciar as subdivisões de países para fins estatísticos, desenvolvido e regulado pela União Europeia, também foi impulsionado por um desses mapas, sem considerar o território distrital, ao ser implementado em Portugal. A nova divisão para fins estatísticos teve como base os índices de desenvolvimento local, por município, o que tornou o modelo administrativo confuso e complexo, ineficaz e inoperacional. A este nível, quando comparado com as subregiões espanholas, os distritos continuam nesses mapas como subregiões portuguesas.