Diferenças entre edições de "Direito constitucional"

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Etiqueta: Reversão
 
== Constituição angolana ==
A [[Constituição de Angola|constituição angolana]] actualmente em vigor, é a terceira desde que a República de [[Angola]] é um Estado independente. A primeira constituição foi a Constituição de 1975, a segunda a de 1992, e a terceira, que é a actual, foi aprovada após ter sido revista na sequência do acordão do tribunal constitucional, aos 3 de Fevereiro de 2010, e promulgada aos 5 de Fevereiro do mesmo ano. A actual constituição não possui qualquer emenda, ou outra espécie de revisão. E estima-se que em 2012 serão realizadas as primeiras eleições a luz desta constituição..
 
==Constituição de Timor-Leste==
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