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Televisão digital: diferenças entre revisões

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===== Arcabouço normativo e políticas públicas =====
O decreto n° 5.820, de [[2006]], determinou que o desligamento do sinal analógico no Brasil seja concluído até [[31 de dezembro]] de [[2018]].<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5820.htm DECRETO Nº 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006.] Presidência da República- Visitado em 08/01/2016</ref> Como formulador de políticas públicas na área de radiodifusão, o Ministério das Comunicações determinou, na Portaria n° 477 de [[20 de junho]] de [[2014]]<ref name=":0">[http://www.comunicacoes.gov.br/index.php?option=com_mtree&task=att_download&link_id=690&cf_id=24 Portaria nº 477, de 20 de junho de 2014] Ministério das Comunicações - acessado em [[7 de janeiro]] de [[2016]]</ref>, o cronograma de desligamento dos municípios, iniciando-se em [[15 de fevereiro]] de 2016 (inicialmente em [[29 de novembro]] de [[2015]]) e sendo finalizado em [[5 de dezembro]] de [[2018]] (inicialmente em [[25 de novembro]] de [[2018]]). Posteriormente, foram definidas as cidades afetadas pelo desligamento analógico, que devem desligar em conjunto com as principais cidades de forma a viabilizar o processo.
 
Para evitar que população não deixe de assistir à televisão e se prepare para o desligamento do sinal analógico, o Ministério das Comunicações expediu Portaria<ref>[http://www.comunicacoes.gov.br/index.php?option=com_mtree&task=att_download&link_id=690&cf_id=24 Portaria nº 481, de 09 de julho de 2014] Ministério das Comunicações - acessado em [[7 de janeiro]] de [[2016]]</ref> determinando uma série de obrigações às entidades de radiodifusão e à EAD.
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# Deverá ser promovida uma campanha publicitária, inclusive em TV aberta, para informar a toda população sobre o desligamento .<ref>[http://www.tecmundo.com.br/telecomunicacoes/80314-dias-contados-comeca-campanha-fim-sinal-analogico-tv.htm Com os dias contados: começa campanha sobre o fim do sinal analógico de TV], Tecmundo, visitado em [[07 de janeiro]] de [[2016]].</ref> Para cumprir a estas e outras obrigações, as operadoras de telefonia móvel que venceram a licitação da faixa de 700 MHz terão disponíveis, de forma exclusiva, o montante de 3,6 bilhões de reais,<ref>[http://www.jornalacidade.com.br/economia/economia_internaNOT.aspx?idnoticia=1051003 Teles do leilão de 4G pagam 1ª parcela à EAD para limpar faixa de 700 MHz], Telesíntese- visitado em [[08 de janeiro]] de [[2016]]</ref> que deverá ser executado pela EAD.
 
A partir de abril de 2015, foi autorizado o uso da faixa de VHF compreendida entre os canais 7 a 13 (“VHF alto”) para o funcionamento da televisão digital .<ref>[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/04/2015&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=264 Portaria nº 1.581, de 0908 de abril de 2015] Diário Oficial da União de 13 de abril de 2015</ref> Permitiu-se também que os canais analógicos desta faixa continuem operando até a data do desligamento.
 
A data de desligamento da televisão analógica nas cidades do Brasil foi definida pelo Ministério das Comunicações, por meio da Portaria Nº 378, de 22 de Janeirojaneiro de 2016,<ref>[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=66&data=25/01/2016 Portaria nº 378, de [[22 de Janeirojaneiro]] de [[2016]]]</ref> conforme a lista a seguir:
{| class="wikitable"
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|17/11/2016
|{{BR-DF-Brasília}} (DF)
|-
| rowspan="159" |'''2017'''
|29/03/2017
|{{BR-SP-São Paulo}} (SP)
|-
|3121/0506/2017
|{{BR-GO-Goiânia}} (GO)
|-
| rowspan="6" |26/07/2017
|{{BR-MGPE-Belo HorizonteRecife}} (PE)
|-
| rowspan="2" |2227/1109/2017▼
|{{BR-CE-Fortaleza}} (CE)
|-
|{{BR-CEBA-SobralSalvador}} (BA)
|-
|25/10/2017
|{{BR-CE-Juazeiro do Norte}}▼
|{{BR-ES-Vitória|bandeira=antes}}
|-
| rowspan="32" |3122/0111/20182017▼
|{{BR-PE-Recife}}▼
|{{BR-RJ-Rio de Janeiro}} (RJ)▼
|-
|{{BR-BAMG-SalvadorBelo Horizonte}} (MG)
|-
| rowspan="5" |2920/1112/2017
|{{BR-SP-CampinasSantos}} (SP)
|-
| rowspan="4449" |'''2018'''▼
|{{BR-SP-Franca}}▼
| rowspan="3" |17/01/2018
|{{BR-SP-Campinas}} (SP)
|-
|{{BR-SPb}} [[Vale do Paraíba]] (SP)▼
|{{BR-SP-Ribeirão Preto}}
|-
|{{BR-SPSPb-SantosSorocaba}} (SP)
|-
| rowspan="5" |31/01/2018
▲|{{BR-SPb}} [[Vale do Paraíba]]
|{{BR-PR-Curitiba}} (PR)▼
|-
▲|{{BR-SP-Franca}} (SP)
▲| rowspan="2" |22/11/2017
▲|{{BR-RJ-Rio de Janeiro}}
|-
|{{BR-ESSP-Vitória|bandeira=antesRibeirão Preto}} (SP)
|-
|{{BR-SC-Florianópolis}} (SC)
▲| rowspan="44" |'''2018'''
▲| rowspan="3" |31/01/2018
▲|{{BR-PR-Curitiba}}
|-
|{{BR-SCRS-FlorianópolisPorto Alegre}} (RS)
|-
| rowspan="2" |28/02/2018
|{{BR-RS-Porto Alegre}}
▲|{{BR-CE-Juazeiro do Norte}}
|-▼
▲|{{BR-PECE-RecifeSobral}}
|-
| rowspan="4" |28/03/2018
|{{BR-SP-Bauru}} (SP)
|-
|{{BR-SP-Presidente Prudente}} (SP)
|-
|{{BR-SP-São José do Rio Preto}} (SP)
|-
|{{BR-MA-São Luís}} (MA)
|-
| rowspan="7" |30/05/2018
|{{BR-PA-Belém}} (PA)
|-
|{{BR-PB-João Pessoa}} (PB)
|-
|{{BR-AL-Maceió}} (AL)
|-
|{{BR-AM-Manaus}} (AM)
|-
|{{BR-PI-Teresina}} (PI)
|-
|{{BR-SE-Aracaju}} (SE)
|-
|{{BR-RN-Natal}} (RN)
|-
| rowspan="117" |2814/1108/2018
|{{BR-RR-Boa Vista}} (RR)
|-
|{{BR-MS-Campo Grande}} (MS)
|-
|{{BR-MT-Cuiabá}}
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|-
|{{BR-TO-Palmas}}
▲|-
|{{BR-PRb}} Oeste do Paraná▼
|-
|{{BR-RO-Porto Velho}}
|-
|{{BR-AC-Rio Branco}}
|-
| rowspan="4" |28/11/2018
▲|{{BR-PRb}} Oeste do Paraná
|-
|{{BR-RJb}} [[Interior do Rio de Janeiro]]
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|{{BR-RS-Santa Maria}}
|-
|'''20232020'''
|
|Todas as outras cidades
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