Atos Institucionais: diferenças entre revisões
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== [[Ato Institucional Número Seis|AI-6]] ==
O Ato Institucional Número Seis, ou AI-6, foi editado em 1 de fevereiro de 1969, reduziu de 16 para 11 o número de ministros do [[STF]], sendo aposentados compulsoriamente Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, que haviam se manifestado contra a cassação de outros ministros do tribunal. Estabeleceu também que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados pela justiça militar e não pelo STF.
== [[Ato Institucional Número Sete|AI-7]] ==
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