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Decretos do Novo Plano: diferenças entre revisões

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== Os Decretos de Nova Planta na Coroa de Castela<ref>MOLAS RIBALTA, P.: «La Administración española en el siglo XVIII», em ''La España de las reformas. Hasta el final del reinado de Carlos IV,'' vol. X-2 da ''Historia general de España y América'', Rialp, Madrid, 1984, pp. 87-144.</ref> ==
SimilaresDocumentos documentossemelhantes, também conhecidos como "Decretos de Nova Planta",<ref>Historiograficamente chama-se "Nova Planta" o grupo de Decretos de Filipe V nos quais acometeu a reforma da administração espanhola, pois quase todos eles começavam com a expressão "Nueva planta de…" —no caso das Audiências criadas novas, como Aragão, Valência, Catalunha, Galiza, etc.— e simplesmente "''planta''" quando reformavam instituições já existentes —como os Conselhos ou as Chancelarias de Valladolid e Granada—.</ref> foram publicados para a reordenação das [[Real Audiência|Reais Audiências]] e [[Real Chancelaria|Reais chancelarias]] na [[Coroa de Castela]] e os seus territórios, agora organizados em [[província]]s e [[intendência]]s, e desaparecendo os reinos tradicionais.<ref>«Desaparecidos os reinos, o território foi redistribuído em províncias. Do ponto de vista administrativo, foram criadas as intendências e estendidos os corregimentos aos antigos reinos aragoneses.» em [http://www.artehistoria.jcyl.es/historia/contextos/2078.htm Contextos de Artehistoria.com]</ref> Estes decretos foram o fim da [[Conselhos na Espanha|polissinódia hispânica]],<ref>SUÁREZ, L., CORONA BARATECH, C. E. e ARMILLAS, J. A.: «El primer siglo XVIII», em ''La España de las reformas. El Primer Siglo XVIII,'' vol. X-1 da ''Historia general de España y América'', Rialp, Madrid, 1983, pp. 25-28.</ref> sistema de governo da Espanha estabelecido em tempo dos Reis Católicos e baseado no a respeito das tradições jurídicas de cada território da Coroa, e caracterizado pela criação dos Conselhos, embora não desapareceria até a [[Constituição de Cádis|Constituição de 1812]].
 
A [[10 de Novembro]] de 1713 foi publicado o Real Decreto sobre a planta do Conselho e os seus Tribunais, para a reforma dos conselhos de Estado, de Castela, de Fazenda e das Índias, e outro similar, em 1714, foi aplicado ao Conselho de Guerra. Por esta normativa, o [[Conselho de Estado]] era privado das suas funções, que passaram ao [[Conselho de Castela]], instituição à que também se incorporava o antigo [[Conselho de Aragão]], segundo o Decreto aragonês. Com estes decretos de Nova Planta, ou nova organização, realizou-se uma reforma o Conselho de Castela para converti-lo em órgão superior da estrutura monárquica, a jeito de conselho de governo, e o restante dos conselhos (Guerra, Índias, Fazenda, Inquisição) passaram a ter muito minguadas as suas funções. O Conselho de Castela perdeu, assim, o seu caráter territorial específico.<ref>A atividade legislativa e judiciária do Conselho de Castela foi aplicada a um âmbito que, desde este momento, ficava constituído por todos os territórios do rei da Espanha, não somente os reinos castelhanos.</ref>
 
Por Real Cédula de 4 de Agosto de 1715 foi anulado o Real decreto de 10 de Novembro de 1713 no referente aà Fazenda.<ref>{{Citar web |url=http://www.tcu.es/Modules/ModuleEdition/ViewAnnouncement.aspx?ItemID=95&mid=163&TabId=22 |título=Normativa desde Juan II hasta la Ley 7/1988 de Funcionamiento del Tribunal de Cuentas: |língua=es |autor= |obra= |data= |acessodata=}}</ref>
 
A [[9 de Junho]] de 1715 reconhecia-se que a ''nova planta'' originara confusão, pelo qual era restabelecido o modelo tradicional para o Real e Supremo Conselho de Castela, que seguiria ostentando o papel primordial que sempre tivera na Administração Pública. O presidente, como presidente de Castela, é o segundo magistrado depois do Rei, preside as Cortes e o Conselho de Ordens, e, até [[Carlos III da Espanha|Carlos III]], o cargo tem caráter vitalício.<ref name=anes/>
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