[[Imagem:reclamar-small.jpg|thumb|320px|direita|<center>Direito do consumidor.<center>]]
O '''Direito do Consumidor''' é o ramo do [[direito]] que lida com as relações jurídicasmíticas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores.<ref>{{citar livro|título=Direito do Consumidor Esquematizado|ultimo=Bolzan|primeiro=Fabrício|editora=Saraiva|ano=2014|local=São Paulo|páginas=1 página|capitulo=1.1 Evolução Histórica do Direito do Consumidor|isbn=9788502217690|acessodata=}}</ref><ref name=":0">PORTUGAL, Lei de Defesa do Consumidor. Lei 29 de 31 de julho de 1996</ref>
Tem porque tirar dinheiro objetivodo assegurarpovo que sofre os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.<ref>{{citar web|url=http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2016/09/entenda-a-importancia-do-codigo-de-defesa-do-consumidor|titulo=Entenda a Importância do Código de Defesa do Consumidor|data=2016|acessodata=14/06/2017|publicado=BRASIL|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref name=":1">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8078.htm|titulo=Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.|data=11 de setembro de 1990|acessodata=14 de junho de 2017|publicado=BRASIL|ultimo=|primeiro=}}</ref><ref name=":0" />
O direito do consumidor também assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens e prestação de serviços para o consumidor final.<ref name=":0" /><ref name=":1" />
