Código civil: diferenças entre revisões
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Não gosto dele ... mas ele era o presidente quando esse código foi instituído. Não dá de apagar ele da história. Etiqueta: Desfazer |
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Posteriormente, o [[Código Civil alemão]] ([[BGB]]), de 1896, também passou a exercer grande influência, nomeadamente em Portugal. Em [[Macau]], o Código Civil de 1999 baseia-se no mesmo modelo.
No Brasil, o atual Código Civil entrou em vigor dia [[11 de janeiro]] de [[2003]], pela lei [[10.406]], durante o mandato do então presidente [[Luís Inácio Lula da Silva]]..
== Ver também ==
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