Revisão das 06h25min de 5 de fevereiro de 2018 editar Alch Bot (discussão \| contribs) Robôs 430 126 edições m Robô: Alteração da categoria redirecionada Profissionais da aviação para Profissões da aviação ← Ver a alteração anterior		Revisão das 18h38min de 1 de abril de 2018 editar desfazer Car tav (discussão \| contribs) 2 edições →‎Legislação no Brasil Etiquetas: Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel Ver a alteração posterior →
Linha 13: == Legislação no Brasil == No [[Brasil]], a profissão de Aeronauta é regulamentada pela Lei 713.~~183~~475 de ~~1984~~2017, que define quais são os profissionais que são designados como aeronautas, seu regime de trabalho, remunerações e concessões e transferências, assim sendo, o aeronauta apresenta-se como uma profissão apoiada em leis que definem os principais direitos e limites a serem respeitados tanto pelos profissionais assim designados quanto seus empregadores e formadores.<ref name = "aeronauta" /> A [[responsabilidade civil]] e a descrição das funções dos aeronautas estão na Lei 7,565 de 19 de dezembro de 1986, também conhecida como Código Brasileiro de Aeronáutica.<ref name = "CBA">{{citar web \|url= http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7565.htm\|título= Código Brasileiro de Aeronáutica\|acessodata=10 de maio de 2015\|autor= Brasil\|autorlink= Brasil\|data= 19 de dezembro 1986\|formato= HTML\|publicado= [[Diário Oficial da União]]\|língua2= pt}}</ref>

Aeronauta: diferenças entre revisões