Common law: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
→‎Distribuição: ajuste e melhoria restrita do texto.
Linha 11:
[[Imagem:Common law world.png|thumb|300px|Mapa-múndi com a indicação dos países que adotam o ''common law'' (em azul escuro) ou um sistema misto que inclui o ''common law'' (em azul claro).]]
 
O ''common law'' é a base dos sistemas jurídicos da [[Inglaterra]] e do [[País de Gales]], [[Irlanda do Norte]], [[Irlanda]], do direito federal e [[estados dos Estados Unidos da América|estadual]] dos [[Estados Unidos]] (exceto o direito da [[Louisiana]]), do direito federal e [[províncias do Canadá|provincial]] do [[Canadá]] (exceto o [[direito civil]] do [[Quebec]]), [[Austrália]] (tanto o direito federal quanto o [[Subdivisões da Austrália|estadual]]), [[Nova Zelândia]], [[África do Sul]], [[Índia]], [[Malásia]], [[Brunei]], [[Paquistão]], [[Singapura]], [[Hong Kong]] e muitos outros países geralmente de [[língua inglesa]] ou membros da ''[[Commonwealth]]'' (exceto [[Malta]] e a [[Escócia]]). Como regra, todos os países que foram [[colonialismo|colonizados]] em algum momento pela Inglaterra ou pelo [[Reino Unido]] usam o ''common law'', exceto os que já haviam sido colônias de outro império, caso do Quebec (que segue o sistema jurídico [[França|francês]]), da África do Sul e do [[Sri Lanka]] (que seguem o [[sistema romano-germânico]] de origem [[Países Baixos|neerlandesa]]), onde o sistema romano-germânico anterior foi mantido para respeitar os direitos civis dos colonos locais. O sistema indiano de ''common law'' também é uma mistura de direito inglês com direito hindu local, exceto no estado de [[Goa]], que mantém o [[Código Civil Português|código civil português]]. O sistema jurídico da [[Nicarágua]] também mescla o ''common law'' inglês com o sistema romano-germânico, devido à administração britânica da porção oriental do país desde meados do [[século XVII]] até cerca de [[1905]], ademais de intervenções e influências. p [[EUA|estadunidenses]] posteriores.
 
== História ==
Linha 17:
O ''common law'' desenvolveu-se originalmente sob o sistema inquisitório da [[Inglaterra]] durante os [[século XII|séculos XII]] e [[século XIII|XIII]], como o conjunto das decisões judiciais que se baseavam na tradição, no [[costume]] e no precedente. Instituições e culturas legais deste tipo assemelham-se às que existiram historicamente em sociedades nas quais o precedente e o costume desempenharam, por vezes, um papel substantivo no processo legal, inclusive o direito germânico e o direito islâmico.
 
O ''common law'' emprega um forma de [[raciocínio baseado em casos]] ou "casuísmo". Aplicado a casos cíveis, o ''common law'' foi criado para compensar alguém por atos ilícitos chamados ''torts'', quer dolosos, quer culposos, e desenvolveu o ramo do direito que reconhecerecohece e regula os contratos. O procedimento adotado pelos tribunais de ''common law'' é chamado ''adversarial system'' (algo como "sistema do contraditório"), também criado por este sistema jurídico.
 
Alguns teóricos afirmam que o ''common law'' [[Inglaterra|inglesa]] teria sido inspirada pela [[charia|lei islâmica]];<ref name=Makdisi>{{Harv|Makdisi|1999}}</ref><ref name=Devichand>{{citar web|autor =Mukul Devichand|título=Is English law related to Muslim law?|publicado=[[BBC News]]|data=24 de setembro de 2008|url=http://news.bbc.co.uk/1/hi/magazine/7631388.stm|acessodata=5-10-2008}}</ref><ref>{{Harv|El-Gamal|2006|pp=15-6}}</ref> Acadêmicos como John Makdisi, Jamila Hussain e Lawrence Rosen<ref name=Hussain>{{citation|primeiro =Jamila|último =Hussain|título=Book Review: ''The Justice of Islam'' by Lawrence Rosen|periódico=[[Melbourne University Law Review]]|volume=30|ano=2001}}</ref> argumentaram que diversas das instituições fundamentais do ''common law'' inglesa derivaram ou foram adaptadas de instituições legais similares na lei e na [[charia|jurisprudência islâmica]], e introduzidas à Inglaterra após a [[conquista normanda da Inglaterra]] pelos [[normandos]], que conquistaram e herdaram a administração legal do [[Emirado da Sicília]] (ver [[cultura árabe-normanda]]).