Dez medidas contra a corrupção: diferenças entre revisões

[[Imagem:Manifestation supporting the carwash operation (lavajato) in São Paulo 4 december 2016.jpg|thumb|600px|centro|Manifestação a favor do juiz [[Sérgio Moro]] na Avenida Paulista, São Paulo 4 dezembro de 2016.]]

 

 

Em 16 junho de 2016, o então presidente interino da Câmara dos Deputados, [[Waldir Maranhão]] (PP-MA), autorizou a criação de Comissão Especial, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, que será responsável pela análise do PL.<ref name=sput/> Os integrantes foram indicados pelos líderes partidários. Um dos autores do projeto, o deputado federal [[Antônio Carlos Mendes Thame]] (PV-SP) afirmou que as medidas irão criar um novo marco no combate à corrupção no país: <ref name=sput>{{citar web|url=https://br.sputniknews.com/noticias/20160616/5143149/corrupcao-crime-hediondo.html|publicado=Sputniknews|acessodata=4 de outubro de 2016|data=16 de junho de 2016|título=Corrupção será considerada crime hediondo}}</ref>

Em 16 de fevereiro de 2017 , o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) mandou de volta para a Câmara o pacote anticorrupção, conforme determinação do ministro Luiz Fux.<ref>{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/brasil/presidente-do-senado-manda-pacote-anticorrupcao-de-volta-para-camara-20936226|publicado=Globo.com|obra=O Globo|acessodata=20 de fevereiro de 2017|título=Presidente do Senado manda pacote anticorrupção de volta para a Câmara}}</ref> No dia 20 de fevereiro, presidente da Câmara Rodrigo Maia, disse que a Câmara faria somente uma checagem formal das assinaturas do projeto de origem popular da ''10Medidas''. Segundo ele, ainda não dá para saber quando será encerrada essa etapa, mas assim que estiver concluída, o projeto retomará o trâmite de onde parou.<ref>{{citar web|url=http://oglobo.globo.com/brasil/projeto-anticorrupcao-maia-diz-que-camara-fara-somente-checagem-formal-das-assinaturas-20951989|publicado=Globo.com|obra=O Globo|data=20/2/2017|acessodata= 20 de fevereiro de 2017|título=Projeto anticorrupção: Maia diz que Câmara fará somente checagem formal das assinaturas|autor=Catarina Alencastro e Eduardo Bresciani}}</ref>

 

Em 28 de março de 2017, a Câmara concluiu a conferência das 1,7 milhão de assinaturas dos apoiadores da proposta e as enviou de volta ao Senado. Dois dias depois, o presidente do Senado, [[Eunício Oliveira]], mudou o discurso e afirmou que o pacote anticorrupção poderia ir direto para votação no plenário da Casa, em regime de urgência. A decisão iria depender de um acordo entre os líderes partidários, e caso contrário, enviaria o projeto aprovado na Câmara para [[Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil]] (CCJ). <ref>{{citar web|url=http://istoe.com.br/eunicio-projeto-de-10-medidas-contra-corrupcao-vai-a-plenario-ou-a-ccj/|publicado=Istoe.com.br|obra=Istoe|data=30/3/2017|acessodata= 3 de abril de 2017|título=Eunício: projeto de 10 medidas contra corrupção vai a plenário ou à CCJ}}</ref>

 

== Propostas ==

(''Excluída'')'''18.Punição a juízes, procuradores e promotores''' - Possibilita a juízes e membros do Ministério Público responder por crimes de responsabilidade.

 

(''Excluída'')'''1.Prevenção à corrupção, transparência e fontes de informação dos investigadores''' - Aplicação de "teste de integridade" no serviço público, após treinamento, sem consequências penais para o servidor. Divulgação estatística dos processos, cíveis e penais, referentes à corrupção. Amparo legal ao informante, que passa a ser chamado de informante confidencial.