Ato Institucional n.º 10: diferenças entre revisões

O '''Ato Institucional Número Dez''', ou '''AI-10''', foi editado em [[16 de maio]] de [[1969]] por [[Costa e Silva]].,<ref name=":0">{{Citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-10-69.htm|titulo=ATO INSTITUCIONAL Nº 10, DE 16 DE MAIO DE 1969.|acessodata=2018-04-07|obra=www.planalto.gov.br}}</ref><ref>{{Citar livro|nome=Paulino |sobrenome=Jacques |página=231, 529 |título=A Constituição explicada |editora=Forense |ano=1983 |páginas=665 |isbn= |idioma=inglês|url= }}</ref><ref name="tempo">{{Citar livro|nome=Oswaldo Munteal |sobrenome=Filho |coautor=Adriano de Freixo, Jacqueline Ventapane|página= |título="Tempo negro, temperatura sufocante": estado e sociedade no Brasil do AI-5 |editora=ED. PUC-Rio |ano=2008 |páginas=394 |isbn=9788578660024 |idioma=|url= }}</ref> apenas 20 dias após o [[AI-9]], que dá uma ideia da desordem legal experimentada pela [[ditadura militar brasileira]] surgida em 1964. O ato anterior, de 25 de abril de 1969, estabeleceu regras rígidas para a aplicação da reforma agrária, um conceito revolucionário, mas com um tom profundamente conservador.

EsteNesse novo [[ato institucional]], determinavadeterminou-se que as [[cassações]], suspensões de direitos políticos e demissões de Funcionáriosfuncionários Públicospúblicos decorrentesem decorrência de atos institucionais anteriores acarretasselevariam aà perda de todos os cargosdireitos ou funções na administração pública, direta ou indiretaindiretamente, bem como emnas instituições. de ensino e pesquisa ou em organizações consideradas de interesse nacional.<ref name=":0"/>

IstoNa significaprática, isso significava que [[cidadão]]sos trabalhadoresfuncionários naspúblicos instituiçõese públicasos quaisquerfuncionários da administração pública, qualquer que fossemfosse sua posição, não poderiam se manifestar ou fazer declarações públicas contra a [[ditadura militar]] sob pena de demissão, além dade perdaperder dosseus direitos civis e políticos.

Em julho foramde atingidos pelo '''AI-10'''1969, mais de 500 pessoas inicialmenteforam demitidas de seus cargos, com puniçõespenas que abrangiamvariam desde a demissão até a invasão de seussuas domicílioscasas a qualquer hora do dia ou da noite. Funcionários do Congresso Nacional e momentoassembleias paraestaduais ae municipais foram sumariamente demitidos. Jornalistas, soldados, diplomatas, médicos, advogados e professores foram detidos sem motivos claros. Alguns suasofreram prisão.