Bem público: diferenças entre revisões
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'''Bens públicos(das entidades publicas)''' são todos os [[ben]]s móveis ou imóveis pertencentes à [[União]], [[Estado]]s, [[Distrito Federal]], [[Município]]s e suas respectivas [[autarquia]]s e associações públicas.
Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é uma
Uma vez que o fornecimento privado de bens públicos é em geral deficiente, o [[Governo]] tem que intervir e estimular a sua produção. É através dos
== Classificação ==
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* bens patrimoniais disponíveis.
''São os bens dominiais. Podem ser alienados, desde que obedecidas as determinações legais. ''
== Características ==
* inalienabilidade
''Podem ser vendidos".Exceção: bens domésticos e afetados, podem ser alienados, observadas as exigências legais.
* inpenhorabilidade
''Sujeitam à penhora.''
Linha 39:
''Podem servir de garantia a um credor, como nos casos de hipoteca.''
==
* [[Marcelo Alexandrino|Alexandrino, Marcelo]],''Direito Administrativo Descomplicado'', Rio de Janeiro, Editora Impetus, 2008, ISBN 9788576262728
==
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[[Categoria:Política]]
[[Categoria:Microeconomia]]
[[Categoria:Direito administrativo]]
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