Sursis: diferenças entre revisões

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Para se aplicar a suspensão condicional da pena, a pena máxima deve ser de 1 ano, e não 2.
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{{título em itálico}}{{Ver desambig|prefixo=Se procura|livro de [[Jean-Paul Sartre]]|Sursis (livro)}}
'''''Sursis''''' é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a doisum anosano, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos<ref name=pto>{{link|pt|2=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del2848.htm#art77|3=Art. 77 da Lei n.º 7.209, de 11 de julho de 1984.}}</ref>, desde que<ref name=dic>{{link|pt|2=http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/291/Sursis|3=Direito Net}}</ref><ref name=dji>{{link|pt|2=http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp077a082.htm|3=www.dji.com.br}}</ref>:
* o condenado não seja reincidente em crime doloso;
* a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e