Sursis: diferenças entre revisões
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Para se aplicar a suspensão condicional da pena, a pena máxima deve ser de 1 ano, e não 2. |
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{{título em itálico}}{{Ver desambig|prefixo=Se procura|livro de [[Jean-Paul Sartre]]|Sursis (livro)}}
'''''Sursis''''' é uma suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, não superior a
* o condenado não seja reincidente em crime doloso;
* a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e
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