Terrorismo: diferenças entre revisões

Segundo a advogada Luciana Worms, os conceitos de terrorismo usados no Brasil são pautados pela [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA). A partir desse viés, no passado, durante a [[Guerra Fria]], o terrorista podia ser um comunista; atualmente, é um [[jihadista]] ou membro de uma organização de [[narcotráfico]]. Segundo Worms, ações bárbaras, que resultem em mortes em massa, nem sempre são consideradas como atos de terrorismo: a [[União Nacional para a Independência Total de Angola]] (UNITA), organização aliada dos Estados Unidos, apesar de ter plantado [[minas terrestres]] no país, nunca foi qualificada como terrorista. Do mesmo modo, segundo a professora, [[Baruch Goldstein]] - um fanático [[judeu]] que, nos anos 1990, invadiu uma [[mesquita]] e matou 27 [[muçulmanos]] que estavam rezando - não foi classificado como terrorista mas como louco, pelo [[governo de Israel]].<ref name="jus">[http://caldeirao-politico.jusbrasil.com.br/politica/112359918/os-dilemas-para-se-tipificar-o-terrorismo Os dilemas para se tipificar o terrorismo]. ''JusBrasil'', fevereiro de 2014.</ref>

==== Legislação BrasileiraBrasil ====

O [[Brasil]] ratificou as principais convenções internacionais sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários - na [[ONU]], na [[OEA]] e no [[Mercosul]].{{carece de fontes|data=junho de 2017}} AAinda que a palavra 'terrorismo' éseja citada na [[Lei de Segurança Nacional]],<ref>[http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%207.170-1983?OpenDocument Lei 7.170/1983 ([[Lei ordinária]]) 14/12/1983 Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.]</ref> e na própria [[Constituição Brasileira|Constituição do país]], que qualifica o terrorismo como [[crime inafiançável]]<ref>Art. 4º. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: [...] VIII – repúdio ao '''terrorismo''' e ao racismo".<br />Art. 5º. [...]: XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o '''terrorismo''' e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.</ref>, não existe, na legislação brasileira, uma definição de terrorismo.