Terrorismo: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Reversão de vandalismo: Foi retirado conteúdo expressivo acerca do tema baseado em legislação em vigor no Brasil e com as devidas referências. Quem retirou o trecho ora restaurado busca impôr seu ponto de vista omitindo fatos pertinentes e de veracidade incontestável. Etiquetas: Desfazer Referências removidas |
m Foram revertidas as edições de 200.198.213.212 para a última revisão de Trierweiller, de 19h19min de 18 de junho de 2018 (UTC) Etiqueta: Reversão |
||
Linha 55:
O historiador [[Xenofonte]] (430-349 a.C.) conta que o terrorismo era praticado pelos governos das cidades gregas como forma de [[guerra psicológica]] contra populações inimigas. Também semearam o terror os [[imperadores romanos]] [[Tibério]] e [[Calígula]], os membros da [[Santa Inquisição]], [[Robespierre]] e seus adeptos, os integrantes da [[Ku Klux Klan]], as milícias [[nazista]]s e muitos outros.<ref>[[Pedro Scuro Neto|SCURO NETO, Pedro]] (2010). "Sistemas de comportamento criminoso. Crime político (terrorismo)". ''Manual de Sociologia Geral e Jurídica. Introdução ao estudo do Direito, instituições jurídicas, evolução e controle social'', Saraiva (7ª edição), pp. 116-117.</ref>
Segundo a advogada Luciana Worms, os conceitos de terrorismo usados no Brasil são pautados pela [[Organização dos Estados Americanos]] (OEA). A partir desse viés, no passado, durante a [[Guerra Fria]], o terrorista podia ser um comunista; atualmente, é um [[jihadista]] ou membro de uma organização de [[narcotráfico]]. Segundo Worms, ações bárbaras, que resultem em mortes em massa, nem sempre são consideradas como atos de terrorismo: a [[União Nacional para a Independência Total de Angola]] (UNITA), organização aliada dos Estados Unidos, apesar de ter plantado [[minas terrestres]] no país, nunca foi qualificada como terrorista. Do mesmo modo, segundo a professora, [[Baruch Goldstein]] - um fanático [[judeu]] que, nos anos 1990, invadiu uma [[mesquita]] e matou 27 [[muçulmanos]] que estavam rezando - não foi classificado como terrorista mas como louco, pelo [[governo de Israel]].<ref name=
====
Terrorismo não é um [[tipo penal]] definido no [[direito brasileiro]] nem no [[Direito Internacional]]. A expressão "terrorismo" é imprecisa, politicamente condicionada e frequentemente impregnada de passionalismo, em particular depois dos [[atentados de 11 de setembro|atentados]] que destruíram o [[World Trade Center]].
O [[Brasil]] ratificou as principais convenções internacionais sobre o tema e colabora ativamente em vários cenários - na [[ONU]], na [[OEA]] e no [[Mercosul]].{{carece de fontes|data=junho de 2017}}
Em 2013 foi apresentado o [[Projeto de Lei]] do [[Senado do Brasil|Senado]] nº 499 que define crimes de terrorismo, estabelecendo a competência da [[Justiça Federal]] para o seu processamento e julgamento.<ref name=PLS>Senado Federal. [http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=141938&tp=1 Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013.</ref>
O projeto suscitou críticas por parte da [[Anistia Internacional]] que considerou o projeto vago, "com um claro e imediato risco de promover a criminalização de manifestantes pacíficos e de seus direitos à [[liberdade de expressão]] e à reunião pacífica". Segundo a Anistia, leis que restringem os direitos de liberdade de expressão e de manifestação pacífica devem ser formuladas com suficiente precisão de modo a não permitir irrestrita discrição por parte dos responsáveis por sua aplicação. <ref>[http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/ong-adverte-novas-leis-podem-criminalizar-a-liberdade-de-expressao-no-brasil/ ONG adverte: novas leis podem criminalizar a liberdade de expressão no Brasil]</ref>Há quem ligue essa iniciativa de tipificar o terrorismo na legislação brasileira à pretensão do Brasil de fazer parte do [[Conselho de Segurança da ONU]].<ref name=jus>[http://caldeirao-politico.jusbrasil.com.br/politica/112359918/os-dilemas-para-se-tipificar-o-terrorismo Os dilemas para se tipificar o terrorismo]. ''JusBrasil'', fevereiro de 2014.</ref>
== História ==
|