Tratado da Antártida: diferenças entre revisões
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O Tratado adota as seguintes regras reguladoras das atividades na região:
* Assegura a liberdade de pesquisa, cujos resultados devem ser permutados e tornados livremente utilizáveis, estando prevista a presença de observadores das Partes Contratantes com acesso irrestrito a qualquer tempo e em qualquer lugar, aí incluídas todas as estações, instalações e equipamentos existentes na [[Antártida]];
* Permite que equipamento ou pessoal militar possa ser introduzido na região, desde que para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico;
* Exorta as Partes Contratantes a empregarem esforços apropriados, de conformidade com a Carta das [[Nações Unidas]], para que ninguém exerça, na [[Antártida]], qualquer atividade contrária aos princípios do Tratado;
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