Ministério do Trabalho e Emprego: diferenças entre revisões

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|data de criação ={{Nowrap|{{dtlink|lang=br|26|11|1930|idade}}{{Ref_label|O|O|none}}}}
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|atual ministro =[[Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello]]<ref>[https://oglobo.globo.com/brasil/temer-escolhe-advogado-como-novo-ministro-do-trabalho-22868515 Temer escolhe advogado como novo ministro do Trabalho]. O Globo. Acesso em 10 de julho de 2018.</ref>
|orçamento =[[Real (moeda)|R$]] 73,4 bilhões (2015) <ref>{{Citar web|url=http://www12.senado.gov.br/orcamento/documentos/loa/2015/elaboracao/parecer-preliminar/relatorio-preliminar/view|titulo=Projeto de Lei Orçamentária para 2015|formato=PDF|página=26|autor=Portal Orçamento|publicado=Senado federal|data=outubro de 2014|acessodata=3 de janeiro de 2015}}</ref>
|site =[http://trabalho.gov.br trabalho.gov.br]
|rodapé ='''O.''' {{Note_label|O|O|none}}Como Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
}}
'''Ministério do Trabalho''' é um [[ministério]] do [[Governo federal do Brasil|governo do Brasil]]. Foi reestruturado pelo presidente [[Michel Temer]] por meio da [[medida provisória]] nº 726, de 2016 convertida na lei n'''º''' 13.341, de 29 de setembro de 2016.<ref>MPV 726/2016 (MEDIDA PROVISÓRIA) 12/05/2016</ref><ref>LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.</ref>.
 
Sua competência abrange os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do [[Trabalho (economia)|trabalho]]; fiscalização em [[segurança]] e [[saúde]] no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de [[imigração]]; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publica, anualmente, a [[Relação Anual de Informações Sociais]] (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
 
A atual ministro, é [[Helton Yomura]]. Emdesde 59 de julho de 2018, o ministro doé [[SupremoCaio TribunalLuiz Federal|STF]],de [[EdsonAlmeida Fachin]],Vieira autorizou o afastamento do mandatário do Ministério em nova fase da [[Operação Registro Espúrio]], da [[Polícia Federal do Brasil|Políciade FederalMello]].<ref>{{Citar web|url=https://g1oglobo.globo.com/politicabrasil/noticia/policiatemer-federalescolhe-fazadvogado-buscascomo-nonovo-gabineteministro-do-deputadotrabalho-nelson-marquezelli.ghtml22868515|título=MinistroTemer doescolhe Trabalhoadvogado écomo afastadonovo ministro do cargo pelo Supremo em nova fase de operação da PF sobre fraudes em registros sindicaisTrabalho|primeiropublicado=AnaO Paula|último=Andreolla|primeiro2=Camila|último2=Bomfim|primeiro3=Letícia|último3=CarvalhoGlobo|data=59/7/2018|publicado=[[G1]]|acessodata=510/7/2018}}</ref>
 
== Denominações oficiais ==