IRB Brasil RE: diferenças entre revisões
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"que ajuda muito aos brasileiros" comentário parcial. Ainda que concorde não vi fontes. E uma correção menor. |
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Linha 8:
==A pressão pela privatização do IRB==
Em [[1998]], o instituto foi
O Congresso Nacional aprovou, em 21 de agosto, a Emenda 13 da Constituição Federal, que extinguiu o monopólio do resseguro no Brasil. A medida consta do artigo 192 (regulamentação do sistema financeiro), no inciso II da Constituição, e elimina a expressão "órgão oficial ressegurador". A emenda precisa ser regulamentada, por lei complementar, para que o mercado de resseguro possa operar livremente.
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