Costa Rica: diferenças entre revisões
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O país é conhecido por ter a mais sólida democracia da América Latina. De acordo com o [[Índice de Democracia]] da [[The Economist|The Economist Intelligence Unit]], a Costa Rica é o único país da América Central que foi considerado uma democracia plena, embora a partir de 2015 tenha passado para a categoria de "democracia imperfeita", perdendo alguns décimos na classificação. Mesmo assim, o país possui uma melhor média na qualificação que a maioria dos países da [[União Europeia]].<ref>http://pages.eiu.com/rs/753-RIQ-438/images/Democracy_Index_2017.pdf?mkt_tok=eyJpIjoiWkRKbU1HWmxNVEUwTW1FdyIsInQiOiJPdlltVFV0blFRQzZNVERCZHhVeitZRElmUGplOHh3NWs1d2wzVzdRS1JvNU1kVmUxQVRESU9LbEVSOVwvR1F4aG1PV1NlS0ZZcng4NzBcLzVNZ09JOUxiZU5TTEVPekVHayttOTRqQkQ5TkNzWGNtRlowQTZ0UzlUK0pDdm9PVGlcLyJ9</ref>
===Segurança===
A Costa Rica não tem exército, pois foi abolido em 1º de dezembro de 1948, abolição que foi perpetuada no artigo 12 da Constituição do país, promulgada em 1949. Esse mesmo artigo contempla a formação de um exército por acordo continental ou por defesa nacional, que sempre estará subordinado ao poder civil. Desde 1983, a Costa Rica tem uma Lei de Neutralidade que a inibe de participar de conflitos armados de maneira perpétua, ativa e desarmada, e em 2014 aprovou a Lei de Proclamação da Paz como Direito Humano e da Costa Rica como País Neutro, em que estabelece que o país deve assumir uma posição neutra nos conflitos armados internacionais, além de obrigar o Estado a incluir conteúdos em seus programas educacionais que cultivam a cultura da paz.<ref>http://www.laprensalibre.cr/Noticias/detalle/107941/por-ley,-costa-rica-no-puede-participar-en-guerras</ref>
A segurança cidadã do país cabe ao Ministério da Segurança Pública, que também é responsável pela defesa da soberania nacional, se necessário, embora a política externa do país em caso de conflitos internacionais tenha sido orientada para o direito internacional. O Ministério da Segurança Pública está dividido em várias direções: Força Pública, Serviço Nacional de Guarda Costeira, Vigilância Aérea, Polícia de Controle de Drogas, Escola Nacional de Polícia, Armamento, Reserva e Serviços de Segurança Privada. A Costa Rica reserva 0,69% do Produto Interno Bruto (29,240 milhões de dólares) e 0,03% do orçamento nacional, para a segurança nacional.
===Relações exteriores===
A Costa Rica é um membro ativo das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Devido a sua política pacifista e de desmilitarização, o país é sede de várias organizações internacionais relacionadas com os direitos humanos e a democracia, como a [[Corte Interamericana de Direitos Humanos]], a [[Universidade da Paz]] e a [[Comunidade das Democracias]]. Um dos principais objetivos da política externa da Costa Rica é fomentar os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como forma de garantir a estabilidade e o crescimento.<ref>http://www.rree.go.cr/?sec=ministerio&cat=politica%20exterior</ref>
A Costa Rica é membro do Tribunal Penal Internacional, sem um Acordo Bilateral sobre Imunidade de proteção para os militares dos Estados Unidos (conforme previsto no Artigo 98). Costa Rica é um observador da Organização Internacional da Francofonia.
Em 10 de setembro de 1961, alguns meses depois de Fidel Castro ter declarado Cuba um estado socialista, o presidente costarriquenho Mario Echandi rompeu relações diplomáticas com Cuba. Esse congelamento durou 47 anos até que o presidente Óscar Arias Sánchez restabeleceu as relações diplomáticas com o país. Em março de 2009, Arias declarou: "Se pudéssemos virar a página com regimes tão profundamente diferentes da nossa realidade como ocorreu com a [[União Soviética]] ou, mais recentemente, com a [[República da China]], como não o faríamos com um país que é geograficamente e culturalmente muito mais perto da Costa Rica?" Arias anunciou também que os dois países trocariam embaixadores.<ref>http://articles.cnn.com/2009-03-18/world/costa.rica.cuba.ties_1_costa-rica-president-oscar-arias-cuban-people?_s=PM:WORLD</ref>
A Costa Rica tem uma disputa a longo prazo com a [[Nicarágua]] sobre o rio San Juan, que define a fronteira entre os dois países, e os direitos de navegação da Costa Rica no rio.<ref>https://web.archive.org/web/20111229193653/http://www.nacion.com/2011-03-08/ElPais/UltimaHora/UH-HAYA1.aspx</ref> Em 2010, houve também uma disputa em torno de Isla Calero e o impacto da dragagem nicaraguense do rio naquela área.<ref>https://wayback.archive-it.org/all/20160405043857/http://www.icj-cij.org/docket/files/150/16324.pdf</ref>
Em [[14 de julho]] de [[2009]], a [[Corte Internacional de Justiça]] confirmou os direitos de navegação da Costa Rica para fins comerciais à pesca de subsistência no seu lado do rio. Um tratado de 1858 estendeu os direitos de navegação para a Costa Rica, mas a Nicarágua negou que as viagens de passageiros e a pesca fizessem parte do acordo; o tribunal ordenou que os costarriquenhos no rio não precisassem ter cartões de turista nicaraguenses ou vistos como a Nicarágua argumentou, mas, em um aceno aos nicaraguenses, determinou que os barcos e passageiros costarriquenhos deveriam parar no primeiro e último porto da Nicarágua ao longo de sua rota . Eles também devem ter um documento de identidade ou passaporte. A Nicarágua também pode impor calendários ao tráfego costarriquenho. A Nicarágua pode exigir que os barcos costarriquenhos exibam a bandeira da Nicarágua, mas não pode cobrar-lhes a liberação da partida de seus portos. Estes foram todos os itens específicos de contenção levados ao tribunal no depósito de 2005.<ref>https://web.archive.org/web/20110511230540/http://www.allbusiness.com/legal/legal-services-litigation/12579933-1.html</ref>
Em [[1 de junho]] de [[2007]], a Costa Rica rompeu relações diplomáticas com [[Taiwan]], trocando o reconhecimento pela [[República Popular da China]]. A Costa Rica foi a primeira das nações da América Central a fazê-lo. O presidente Óscar Arias Sánchez admitiu que a ação foi uma resposta à exigência econômica. Em resposta, a República Popular da China construiu um [[Estadio Nacional de Costa Rica (2011)|novo estádio de futebol]] de última geração, no valor de US$ 100 milhões, no Parque La Sabana, na província de San José. Aproximadamente 600 engenheiros e trabalhadores chineses participaram deste projeto, e foi inaugurado em março de 2011, com uma partida entre as seleções da Costa Rica e da China.<ref>https://web.archive.org/web/20110511230533/http://www.allbusiness.com/caribbean/4505299-1.html</ref>
== Subdivisões ==
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