Assembleia Nacional Constituinte de 1987: diferenças entre revisões
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[[Imagem:Sessaoconstituinte.jpg|thumb|250px|<small>Sessão final de trabalho da Assembleia Constituinte, em [[22 de setembro]] de [[1988]], após o encerramento da votação, com aprovação do texto final da [[Constituição brasileira de 1988|nova Constituição do país]].</small>]]
[[Ficheiro:Coluna com a Lei maior do Brasil (5984).JPG|miniaturadaimagem|Constituição do Brasil de 1988 criada pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987.]]
A '''Assembleia Nacional Constituinte de 1987''', também referida como '''Assembleia Nacional Constituinte de 1988'''<ref>[[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]. [http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/8366 Assembleia Nacional Constituinte 1987]</ref> ou como '''Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988''',<ref>Câmara dos Deputados. [http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/destaque-de-materias/constituinte-1987-1988 Constituinte 1987-1988 ]</ref><ref name=Centrao>[http://www.ufpe.br/politicahoje/index.php/politica/article/viewFile/19/18 Parlamentares na Constituinte de 1987/88: uma contribuição à solução do "enigma do Centrão"], por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.</ref> foi instalada no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]], em [[Brasília]], a [[1º de fevereiro]] de [[1987]], resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985,<ref name=":0">{{citar web|url=https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/fontes.pdf|titulo=Fontes de Informações sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 - Quais são, onde buscá-las e como usá-las|data=1993|acessodata=19/09/2018|publicado=www.senado.leg.br|ultimo=Oliveira|primeiro=Mauro Márcio}}</ref> com a finalidade de elaborar uma [[Constituição do Brasil|Constituição democrática]] para o [[Brasil]], após [[Regime militar no Brasil (1964–1985)|21 anos sob regime militar]]. Sua convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de [[Tancredo Neves]] (1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. O presidente, entretanto, morreu antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de [[José Sarney]] assumir o [[Palácio do Planalto]] e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em [[22 de setembro]] de [[1988]], após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.<ref>[http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/09/22/ha-20-anos-era-aprovada-a-redacao-final-da-constituicao-de-1988 Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988] Agência Senado, 22 de setembro de 2008</ref><ref name=":1">{{Citar periódico|titulo=Constituição cidadã, 30 anos: direitos, amarras e desafios|url=https://www.nexojornal.com.br/explicado/2018/09/21/Constitui%C3%A7%C3%A3o-cidad%C3%A3-30-anos-direitos-amarras-e-desafios|jornal=Nexo Jornal
No que tange as fontes arquivadas sobre as tarefas exercidas pela Assembleia, números exorbitantes foram atigidos e tipos variados de registros. Entre eles, 212 mil fichas eletrônicas relativas a emendas, projetos e destaques; disponíveis em mais de dez bases de dados possíveis para acesso por mais de 150 instituições brasileiras públicas e privadas; mais de 2 mil caixas que comportam documentos originais com assinatura da Assembleia; 308 exemplares do Diário da da Assembleia Nacional Constituinte, agrupados em uma coleção de 16 volumes, e em outra, expandida, de 39 volumes; 215 fitas de videocassete; 1.270 fotos e 2.865 fitas de som relacionadas a gravações de sessões da Assembleia; e, por fim, uma extensa coleção de documentos catalogados por bibliotecas.<ref name=":0" />
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== Constituição de 1988 ==
É a constituição resultante da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A Constituição de 88 se caracteriza essencialmente pela ampliação dos direitos e garantias individuais, e tem como ponto focal evitar retrocessos institucionais. Isso porque foi criada em um momento crucial para a democracia brasileira: o período pós ditadura-militar, período de 21 anos em que houve uma forte restrição de direitos civis e políticos no país. Sendo a sétima constituição adotada no Brasil, e a sexta, considerando somente o período republicano, foi elaborada e debatida durante 20 meses por 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) que integraram a Assembleia Nacional Constituinte. Em meio a políticos, integraram a Constituinte representantes da sociedade civil, com organizações de classe, entidades sociais e religiosas, e lideranças indígenas.
Uma constituição consiste em um conjunto de normas responsável por reger um país. Nela, são estabelecidos direitos e deveres dos cidadãos, o disciplinamento jurídico e a organização do poder público. Supera quaisquer outras leis em vigor, impondo limites para agentes públicos de alto escalão, até mesmo ao Presidente da República. Além disso, ela define atribuições dos entes da federação (municípios, estados e União) e dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).<ref name=":1" />
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