Direito tributário: diferenças entre revisões
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→Imunidades: Simplifiquei um pouco a redação do texto e retirei uma ligação interna que não tinha pertinência |
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Linha 114:
=== Imunidades ===
As imunidades tributárias são normas jurídicas contidas no texto da Constituição que estabelecem a incompetência
▲* patrimônio, renda ou serviços de outras pessoas jurídicas de direito público interno;
* templos de qualquer culto;
* patrimônio, renda ou serviços de partidos políticos e de suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
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