Governo federal do Brasil: diferenças entre revisões
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{{Política do Brasil}}
O '''Governo Federal do Brasil''' é o [[Poder Executivo]] no âmbito da União. É sediado em [[Brasília]] ([[Distrito Federal (Brasil)|DF]]) e é o responsável pelos interesses da
União é a [[pessoa jurídica]] de [[Direito Público]] representante do Governo Federal no âmbito interno e da [[República Federativa do Brasil]] no âmbito externo. É definida no artigo 18 da [[Constituição brasileira de 1988|Constituição Federal]]:
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Cabe ressaltar, que não existe hierarquia de leis entre as criadas pela União e os Estados-Membros da [[Federação]], pois existem competências (lei federais e leis estaduais).
▲ Lil Peep Eterno [[presidencialismo|presidencialista]], de forma adotada em [[1889 no Brasil|1889]]. O [[Estado]] brasileiro está organizado em [[três Poderes]]: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, no [[Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo do Brasil (1963)|Plebiscito]] que foi realizado no dia 21 de abril de 1993, disciplinado na [[Emenda constitucional|Emenda Constitucional]] n° 2, de 25 de agosto de 1992, foram mantidos a [[república]] e o [[presidencialismo]], como [[Forma de governo|forma]] e [[sistema de governo]], respectivamente.
De acordo com o [[Índice de Democracia]], compilado pela revista britânica ''[[The Economist]]'', o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos [[Pluralismo político|pluralismo]] no processo eleitoral (nota 9,5) e [[liberdades civis]] (nota 9,1).<ref name="democracia">{{citar web|url=http://graphics.eiu.com/PDF/Democracy_Index_2010_web.pdf|titulo=Índice de Democracia|autor=''The Economist''|data=2010|publicado=Economist Intelligence Unit|acessodata=[[25 de dezembro]] de [[2010]]}}.</ref> O país possui nota acima da média em funcionalidade do [[governo]] (nota 7,5).<ref name="democracia" /> No entanto, possui desempenho inferior nos quesitos participação política (nota 5,0) e cultura política (nota 4,3).<ref name="democracia" /> O desempenho do Brasil em participação política é comparável ao de [[Malauí]] e [[Uganda]], considerados "regimes híbridos", enquanto o desempenho em cultura política é comparável ao de [[Cuba]], considerado um [[regime autoritário]].<ref name="democracia" /> No entanto, a média geral do país (nota 7,1) é inferior somente à do [[Uruguai]] (nota 8,1) e do [[Chile]] (nota 7,6) na [[América do Sul]].<ref name="democracia" /> Dentre os [[BRIC]], apenas a [[Índia]] (nota 7,2) possui desempenho melhor.<ref name="democracia" /> De fato, em relação aos BRIC, a revista já havia elogiado a [[democracia]] do país anteriormente, afirmando que "em alguns aspectos, o Brasil é o mais estável dos BRIC. Diferentemente da [[China]] e da [[Rússia]], é uma democracia genuína; diferentemente da Índia, não possui nenhum conflito sério com seus vizinhos".<ref>[http://www.economist.com/node/8952466 "Land of promise"]. ''The Economist''. 12 de abril de 2007.</ref>
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