Lei de Bases do Sistema Educativo: diferenças entre revisões

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Melhor esclarecimento acerca das alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto
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* PIRES, Eurico Lemos.<ref>Eurico Lemos Pires, investigador em sociologia da educação, era deputado à Assembleia da República quando da apreciação e votação da Lei de Bases do Sistema Educativo. Vogal da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, secretariou a respectiva subcomissão da Lei de Bases do Sistema Educativo.</ref> ''Lei de Bases do Sistema Educativo: apresentação e comentários''. Porto: Edições Asa, 5.ª ed., 1999. Prefácio de Bártolo Paiva Campos. {{ISBN|978-972-41-0786-8}}
* PORTUGAL. Assembleia da República. ''Lei de Bases do Sistema Educativo: processo legislativo''. Lisboa: Assembleia da República, 1999.
* PORTUGAL. Conselho Nacional de Educação. ''Lei de Bases do Sistema Educativo: balanço e prospetiva''. [http://www.cnedu.pt/content/edicoes/outras_publicacoes/af_lei_de_bases_vol-i.pdf Volume I] {{ISBN|978-989-8841-16-2}} e [http://www.cnedu.pt/content/edicoes/seminarios_e_coloquios/LBSE_Final_Volume-II_versao_corrigida_com_capa_11outubro2017.pdf Volume II] {{ISBN|978-989-8841-17-9}}. Lisboa : Conselho Nacional de Educação, 2017.
 
== Ver também ==