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|símbolo_tamanho = 350px
|natureza jurídica = Instituto público de regime especial e de gestão participada
|missão = Administrar os benefícios sociais referentesna àcomponente da [[Saúde|assistência sanitária]] dos [[Trabalhador|funcionários]] e [[Aposentadoria|aposentados]] do Estado.<ref name=":0">{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 7/2017, 2017-01-09|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
|atribuições = Proteção aos seus beneficiários nos domínios da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.
|dependência1 = [[Ministério das Finanças]]
|notas de rodapé = [1] Como ''Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado''.
}}
O '''Instituto de Proteção e Assistência na Doença''' ('''ADSE''') é um organismo autónomo da Administração do Estado com dupla tutela nos [[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministério das Finanças]] e [[Ministério da Saúde (Portugal)|Ministério da Saúde]] de [[Portugal]], que dispõe de personalidade jurídica para o cumprimento dos seus fins: administrar os benefícios sociais referentesna àcomponente da [[Saúde|assistência sanitária]] dos [[Trabalhador|funcionários]] e [[Aposentadoria|aposentados]] do Estado.<ref name=":0">{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 7/2017, 2017-01-09|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref> A sua função consiste em gerir, juntamente com a [https://www.cga.pt/ Caixa Geral de Aposentações], os [https://www.ssap.gov.pt/ Serviços Sociais da Administração Pública] e os ''Serviços Sociais'' próprios das administrações regionais, locais e organismos autónomos, o Regime Especial da Segurança Social dos Funcionários Públicos.<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 7/2017, 2017-01-09|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 117/2011, 2011-12-15|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 122/2007, 2007-04-27|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Portaria 1084/2008, 2008-09-25|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 131/2012, 2012-06-25|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
<div style="font-size:85%" align="center">
== Âmbito ==
ADSE é o órgão público da Administração do Estado português que administra os benefícios referentesna àcomponente da '''assistência sanitária''' dos [[Trabalhador|funcionários]] e [[Aposentadoria|aposentados]] do Estado em Portugal: saúde, acidentes de trabalho, etc. É, portanto, um Regime Especial, e de natureza mútua, distinto do [[Segurança Social Portuguesa|Regime Geral da Segurança Social Portuguesa]], ao qual a maioria dos cidadãos está vinculada.<ref name=":0" />
Por outro lado, os benefícios referentesna àcomponente da '''assistência social''' dos [[Trabalhador|funcionários]] e [[Aposentadoria|aposentados]] do Estado são assegurados, respetivamente, pelos:<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 117/2011, 2011-12-15|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
* [https://www.ssap.gov.pt/ Serviços Sociais da Administração Pública]: no caso da Administração geral do Estado;<ref>{{Citar web|url=https://www.ssap.gov.pt/missao-e-atribuicoes|titulo=Missão e Atribuições - SSAP|acessodata=2019-01-12|obra=www.ssap.gov.pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 122/2007, 2007-04-27|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Portaria 1084/2008, 2008-09-25|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
* ''Serviços Sociais'' próprios da competência de cada órgão administrativo: nos restantes casos das administrações regionais, locais e organismos autónomos.
Quanto aos benefícios referentesna àcomponente da '''previdência''' dos [[Aposentadoria|aposentados]] do Estado são assegurados por uma caixa de previdência própria, a [https://www.cga.pt/ Caixa Geral de Aposentações].<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 131/2012, 2012-06-25|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 28/2015, 2015-02-10|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
== História ==
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