Lei Geral de Telecomunicações: diferenças entre revisões
Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
nova página: '''Lei Geral de Telecomunicações''' (Lei 9472) é uma lei brasileira promulgada em 16 de julho de 1997<ref name=":0">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/L947... |
(Sem diferenças)
|
Revisão das 22h48min de 22 de janeiro de 2019
Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472) é uma lei brasileira promulgada em 16 de julho de 1997[1] criada para atender à privatização do Sistema Telebras[2], criou a Agência Nacional de Telecomunicações, trata dos direitos e deveres dos usuários dos serviços de telecomunicações[1].
Referências
- ↑ a b «Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997». Consultado em 22 de janeiro de 2019
- ↑ «Nova lei de telecomunicação pode ser aprovada nesta semana; entenda». Consultado em 22 de janeiro de 2019