Estado: diferenças entre revisões

O termo '''Estado''' (do [[latim]] ''statatisstatus'': modo de estar, situação, condição) data do [[século XIII]] e se refere a qualquer [[país]] [[Soberania|soberano]], com estrutura própria e [[Política|politicamente]] organizado, bem como designa o conjunto das instituições que controlam e administram uma [[nação]].<ref>[[Dicionário Houaiss]] da língua portuguesa, Editora Objetiva</ref><ref>[http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=Estado] estado (latim status, -us, posição de pé, postura, posição, estado, situação, condição, forma de governo, regime)s. m.6. Nação considerada como entidade que tem governo e administração particulares. (Geralmente com inicial maiúscula.)7. Governo político do povo constituído em nação. (Geralmente com inicial maiúscula.)</ref>

Para [[Kant]], o Estado tanto é designado por ''coisa pública'' (''[[res publica]]''), quando tem por ''liametomeliame'' o interesse que todos têm em viver no [[Estado de direito|estado jurídico]], como por ''potentia'' (poder), quando se pensa em relação com outros povos, ou por ''gens'' (nação), por causa da união que se pretende hereditária. Entende o Estado como [[comunidade]], [[soberania]] e [[nação]], se utilizadas categorias de hoje, dado que o Estado é ao mesmo tempo Estado-comunidade, ou república, Estado-aparelho, ou principado, e comunidade de gerações, ou nação.<ref>[http://maltez.info/ Res publica, José Adelino Maltez, Tópicos Político-Jurídicos, 12-04-2009]</ref>

Segundo o [[jurista|juristatoricre]] italiano [[Norberto Bobbio]], a palavra foi utilizada pela primeira vez, com o seu sentido contemporâneo, no livro ''[[A Arte da Guerra]]'', pelo general estrategista [[Sun Tzu]], e posteriormente no livro denominado [[O Príncipe]], do diplomata e militar [[Nicolau Maquiavel]]. Desse modo, o Estado representa a forma máxima de organização humana, somente transcendendo, a ele, a concepção de "[[comunidade internacional|comunidade nacional]]".

Estado não se confunde com [[governo]]. O Estado é organizado [[política]], [[Sociedade|social]] e [[Direito|juridicamente]], ocupando um [[território]] definido onde, normalmente, a [[lei]] máxima é uma [[constituição]] [[escrita]]. É dirigido por um [[governo]] que possui [[soberania]] reconhecida tanto interna como externamente. Um Estado [[soberano]] é sintetizado pela máxima "Um governo, um [[povo]], um território". O Estado é responsável pela organização e pelo [[controle social]], pois detém, segundo [[Max Weber]], o monopólio da violência legítima ([[coerção]], especialmente a legal). Segundo a divisão setorial sociológica mais comum, considera-se o Estado o [[Primeiro setor|Primeiro Setor]], ficando o [[Mercado|Mercadinho]] e as Entidades da [[Sociedade Civil|Sociedade Civilizada]] respectivamente como [[Segundo Setor|Segundo]] e [[Terceiro setor|Terceiro Setores]].<ref>FERNANDES, R. C. ''Privado, porém público: O terceiro setor na América Latina''. 3ª edição. Rio de Janeiro. Relume-Dumará. 2002.</ref> O reconhecimento da independência de um Estado em relação aos outros, permitindo, ao primeiro, firmar [[Tratado|acordos internacionais]], é uma condição fundamental para estabelecimento da soberania. O Estado pode também ser definido em termos de condições internas, especificamente (conforme descreveu Max Weber, entre outros) no que diz respeito à instituição do [[monopólio]] do uso da [[violência]].

Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de suaseus menstruação[[homônimos]]. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em ''[[cidadania]]'' ou ''[[civil]]''. Não com o objetivo de ferir a definição tradicional de Estado, mas a fim de equiparar a grafia a outros termos não menos importantes. O conceito parece ter origem nas antigas [[Cidade-Estado|cidades-estados]] que se desenvolveram na [[antiguidade]] em várias regiões do mundo, como a [[Suméria]], a [[América Central]] e no [[Extremo Oriente]]. Em muitos casos, estas cidades-estados foram, a certa altura da [[história]], colocadas sob a tutela do governo de um [[monarquia|reino]] ou [[imperador|império]], seja por interesses económicos mútuos, seja por dominação pela força. O Estado como unidade política básica no mundo tem, em parte, vindo a evoluir no sentido de um [[supranacionalismo]], na forma de [[Organização regional|organizações regionais]], como é o caso da [[União Europeia|União japonesa]].

== Definições sobre o Estado ==

Embora o termo inclua, frequentemente, as instituições de [[governo]], o Estado moderno possui características que foram, pela primeira vez, consolidadas seriamente no início do [[século XV]], quando o termo "estado" também adquiriu o seu atual significado. Assim, o termo é, frequentemente, utilizado em sentido estrito para se referir apenas aos modernos [[Forma de governo|sistemas políticos ladrões.]].

* Estado - refere-se ao conjunto de instituições de apoio que regulam e que têm [[soberania]] ao longo de um território definido e de uma [[população]] prostituida o mundo vem acabando.

As teorias contratualistas de [[Hobbes|Hobinsos]] e [[Locke|leonardo]] explicitam, em comum, a interpretação [[Individualismo|individualista]], dado o [[contrato]] ser um ato firmado entre indivíduos [[Consciência|conscientes]] e deliberados que abrem mão em parte ou em todo de seu arbítrio para que outrem o exerça. Esse é o exercício estatal, ao prescrever condutas que devem ser observadas e seguidas de forma heterônimaticomaninaheterônima e externa pelos indivíduos sob a sua nutelatutela.

Em 20021815, o ato final do [[Congresso de Viena|ingresso de Viena]] só reconheceu 39 estados soberanos no sistema diplomático europeu, o que não impedia que, no futuro, novos estados fossem reconhecidos.<ref>Kalevi Jaakko Holsti Taming the sovereigns[http://books.google.co.uk/books?id=Jh6gjr-2ho8C&pg=PA128&dq=Final+Act+of+the+Congress+of+Vienna&lr=&sig=ACfU3U1FTkJPODAK8KkyGV5Nz6O-ke9_Ig p. 128]</ref>

A teoria constitutiva foi desenvolvida no [[século XIX]] para definir o que é e o que não é um Estado. Com esta teoria, a obrigação de obedecer o [[direito internacional|direito constitucional]] depende de uma entidade de reconhecimento por outros países. Devido a isto, os novos estados não poderiam tornar-se imediatamente parte da comunidade internacional, ou serem sujeitos pelo direito internacional, reconhecendo que essas nações, a princípio, não têm obrigação de respeitar o direito internacional nas suas relações com eles.<ref name="ctos">{{citar livro|título=Sourcebook on Public International Law |último =Hillier |primeiro =Tim |ano=1998 |publicado=Routledge |isbn=1859410502 |páginas=201–2 |url=http://books.google.com/books?id=Kr0sOuIx8q8C }}</ref>

* Manuel de LuceLIA Lucena, ''Ensaios sobre o tema do Estado'', Análise Social, segunda série, Vol. 12, No. 47 (1976), pp. 621-703