Direito do trabalho: diferenças entre revisões
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O conceito de direito do trabalho estava errado, direito do trabalho não é um conjunto de normas, o conjunto de normas são as legislações trabalhistas. O direito do trabalho é o ramo do direito que estuda as relações de trabalho. No caso, as leis trabalhistas são apenas uma fonte do direito do trabalho, não o conceito em si. Basicamente, alterei o primeiro parágrafo pois o conceito estava equivocado. |
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== Elaboração das normas ==
Há diversas formas de elaboração das normas trabalhistas, sejam elas por órgãos internacionais tais como a [[Organização Internacional do Trabalho]], a [[União Europeia]], pelos [[Estados]], através do poder [[legislativo]], [[executivo]] e [[judiciário]], organizações sindicais, as empresas e os trabalhadores envolvidos na relação de emprego.<ref name="amauri377398">{{citar livro|autor=Amauri Mascaro Nascimento|título=Curso de direito do Trabalho|editora=Saraiva|ano=2011|páginas=377-398|id=}}</ref>
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Há também normas consuetudinárias, que geralmente são ajustadas na empresa, na categoria econômica e profissional e na ordem trabalhista. Na empresa, surgem usos que passam a ser observados e se tornam obrigatórios como decorrência de sua reiteração. Na categoria econômica e profissional, direitos trabalhistas nascem como consequência de práticas observadas em certas categoria. A ordem trabalhista trata-se de comportamentos espontâneos que ocorrem nas relações de trabalho, tais como a gratificação e as convenções coletivas de trabalho.<ref name="amauri377398" />
O jovem aprendiz é um exemplo de uma norma em uma empresa. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
As frações de unidade, no cálculo da percentagem, darão lugar à admissão de um aprendiz.
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== Divisões do direito do trabalho ==
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