Direito: diferenças entre revisões
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=== Natureza da norma jurídica ===
[[Ficheiro:Minecraft "creeper" (5146784175).jpg|alt=|esquerda|miniaturadaimagem|O direito difere das demais normas de conduta pela existência de uma [[Sanção jurídica|sanção]] pelo seu descumprimento. Na foto, [[polícia da Baviera|policiais da Baviera]] prendem um [[suspeito]].]]
A vida em [[sociedade]] e as consequentes inter-relações pessoais exigem
Outra característica a distinguir a norma jurídica é a existência de uma
Nem toda norma de conduta, portanto, é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do direito a apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de "o mínimo ético".<ref>Kelsen, Hans. Paulson, Bonnie Litschewski. Paulson, Stanley L. ''Introduction to the problems of legal theory: a translation of the first edition of the Reine Rechtslehre or Pure theory of law''. Oxford University Press. 1997. p. 22. ISBN 0-198-25568-3 {{OCLC|24107564}} {{en}}</ref>
O direito constitui, assim, um conjunto de
As normas jurídicas têm, por objetivo, criar direitos e obrigações para pessoas, quer sejam [[pessoa natural|pessoas naturais]], quer [[pessoa jurídica|pessoas jurídicas]].{{nota de rodapé|Ferraz Júnior, 4.2.5.3. {{ref|Ferraz Jr., Tércio Sampaio(1988)|FERRAZ JR., T. S.}} }} Isto não significa que o direito não discipline as coisas e os animais, por exemplo, mas o faz com o propósito de proteger direitos ou gerar obrigações para pessoas, ainda que, nos dias de hoje, o interesse protegido possa ser o de toda uma coletividade ou, até mesmo, da humanidade abstratamente.
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