Revisão das 18h40min de 10 de abril de 2018 editar 177.0.16.162 (discussão) →‎Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro Etiqueta: Editor Visual ← Ver a alteração anterior		Revisão das 18h22min de 26 de março de 2019 editar desfazer Rubingerbetti (discussão \| contribs) 6 edições acréscimos e melhorias Etiqueta: Editor Visual Ver a alteração posterior →
Linha 1: EmNo [[Direito tributário\|Direito Tributário]], '''alíquota''' é o percentual ou valor fixo que será aplicado para o cálculo do valor de um [[tributo]]. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico (reais, dólares), e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária. As(litros, ~~alíquotas~~galões, emmetros ~~percentual são mais comuns em [[imposto]]s e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como [[empréstimo compulsório]]~~cúbicos, ~~[[taxa]]s~~etc.). ~~e [[contribuição de melhoria]].~~ [[Ficheiro:Aliq efet IRPF09.png\|thumb\|Gráfico com a alíquota efetiva do [[Imposto de Renda de Pessoa Física]].]]▼ A ~~Alíquota~~alíquota é um dos elementos da [[regra matriz de incidência ~~tributária\|matriz~~ tributária]], demais umespecificamente ~~tributo~~do critério quantitativo. Assim, ~~há a exigência~~exige-se de que seu valor ou percentual seja estabelecido em [[lei]] para que se atenda ao [[Princípio da Legalidade Tributária\|princípio da legalidade tributária]]. == Classificação == ▲[[Ficheiro:Aliq efet IRPF09.png\|thumb\|Gráfico com a alíquota efetiva do [[Imposto de Renda de Pessoa Física]].]]As alíquotas podem ser classificadas, em relação à sua forma de quantificação, em duas categorias: ~~A alíquota pode ser classificada em 2 termos:~~ * '''fixa '''– quantia determinada para todos os contribuintes, independente de quem seja. * '''fixa''' ou '''''ad valorem'':''' a alíquota corresponde um valor monetário sobre uma base de cálculo cujo valor é não-monetário; * '''variável '''– estipulada de acordo com a base de cálculo. Geralmente é progressiva (ou seja, alíquota é positivamente proporcional à base de cálculo). *'''percentual: '''a alíquota corresponde a uma porcentagem da base de cálculo cujo valor é monetário. É exemplo de alíquota fixa ou ''ad valorem'' a alíquota da [[Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico\|CIDE-Combustível]] para a importação e comercialização de diesel combustível: R$ 390,00 por m³ (art. 5º, II, da Lei nº 10.336/01)<ref>BRASIL. Lei nº 10.336, de 19 de dezembro 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10336.htm</ref>. Já alíquota do [[Imposto de Renda (Brasil)\|imposto de renda das pessoas físicas]] é percentual, por se tratar justamente de um percentual aplicado sobre uma grandeza monetária: 7,5% sobre os rendimentos mensais de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 (art. 122, VI, do Decreto nº 9.580/18)<ref>Valores referentes ao ano-calendário 2015, desconsiderada a parcela a ser deduzida do imposto. BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9580.htm</ref> Na linguagem corrente, muitas vezes contrapõe-se a alíquota fixa à chamada alíquota '''variável''', para exprimir a diferença entre o caráter proporcional ou progressivo de um tributo. Nesse contexto, entende-se por alíquota fixa aquela que permanece a mesma para todos os contribuintes do tributo, enquanto a alíquota variável seria aquela que se altera de acordo com características do sujeito passivo ou do objeto da tributação, como por exemplo as alíquotas do imposto de renda (que variam de 7,5% a 27,5%, a depender da renda) ou as alíquotas do [[IPI]], graduadas de acordo com a [[essencialidade]] do produto industrializado (a alíquota do papel para cigarros é de 45%, enquanto a alíquota para produção de cadernos é 0%). Quando a alíquota é zero (geralmente em impostos de alíquota variável), dizemos que há [[Isenção fiscal\|isenção]] total. É o caso do [[Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza\|Imposto de Renda]], onde a alíquota para rendimentos anuais de até R$ 22.847,76, ou R$ 1.903,98 mensais, é zero (no ano-calendário de 2015).<ref>RECEITA FEDERAL DO BRASIL. http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica Acesso em 17.set.2015.</ref> == Progressividade, regressividade e proporcionalidade == ~~== Alíquota e o Direito Tributário Brasileiro ==~~ De acordo com o [[princípio da progressividade]] do [[direito tributário]], quanto maior for a base de cálculo, maior será a alíquota. Isto implica a adequação do tributo a uma das seguintes categorias:

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