Código Civil brasileiro: diferenças entre revisões

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<!-- esta página é sobre ambos o conceito de "Código Civil Brasileiro" (que inclui o de 1916) e o Código vigente de 2002 -->

O Brasil passou a adotar um [[Código Civil]] apenas em 1916, com a publicação da [[Código Civil brasileiro de 1916|Lei n° 3.071]] do mesmo ano. O atual '''Código Civil brasileiro''' ([[wikisource:pt:Código Civil brasileiro|Lei 10.406]] de [[10 de janeiro]] de [[2002]]<ref>{{citar web |título= Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 |último= Brasil |publicado= LexML Brasil |url= http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 |acessodata= 23 de dezembro de 2013}}</ref>) encontra-se em vigor desde [[11 de janeiro|11]] ou [[12 de janeiro]] de [[2003]]<ref>{{citar web|URL=https://jus.com.br/artigos/4642/a-entrada-em-vigor-do-novo-codigo-civil|título=A entrada em vigor do novo Código Civil|autor=Vitor Frederico Kümpel|data=|publicado=2004|acessodata=4 de junho de 2018}}</ref><ref>{{citar web|URL=https://www.gazetadopovo.com.br/blogs/dinheiro-publico/quando-o-novo-codigo-de-processo-civil-entrara-em-vigor/|título=Quando o novo Código de Processo Civil entrará em vigor?|autor=Rodrigo Kanayama|data=|publicado=|acessodata=4 de junho de 2018}}</ref>, após o cumprimento de sua ''[[vacatio legis]]'' de um ano.