Tratado do Rio de Janeiro (1825): diferenças entre revisões

=== Participação Inglesa ===

[[Ficheiro:George Canning by Richard Evans - detail.jpg|miniaturadaimagem|[[George Canning]], secretário de estado dos negócios estrangeiros do Reino Unido, responsável por dar início à mediação inglesa no Tratado.]]

 

O primeiro consagrava a independência brasileira e estabelecia os princípios de sucessão das coroas de Portugal e do Brasil na casa de Bragança, partindo do principio que o rei de Portugal cedia ao filho todos os seus direitos sobre o Brasil e que o imperador do Brasil renunciava à sucessão à coroa de Portugal. Indo mais além, [[George Canning|Canning]] determinava que o sucessor de D. João VI seria o filho ou a filha mais velha do imperador do Brasil e previa a reciprocidade da restituição ou indenização dos bens confiscados, a obrigação do Brasil respeitar todo o território pertencente à coroa de Portugal e este de evacuar todo o território que eventualmente ocupasse no Brasil, e incitava à celebração de um tratado de comércio entre os dois países. O segundo unia sob a soberania de D. João VI as duas partes da monarquia portuguesa, embora reconhecendo a cada uma administração independente, com a sucessão das duas coroas sendo regulada pelas leis fundamentais da monarquia portuguesa. Tal proposta se aproximava da que os brasileiros haviam apresentado nas [[Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa|Cortes]] em 17 de Junho de 1822, então recusada pelos portugueses e agora também pelos brasileiros por a considerarem “incompatível com o vantajoso estado a que a causa da independência tinha já chegado”. Esta proposta articulava-se com uma série de outras na linha das já enunciadas na carta que D. João VI escrevera ao filho e em que a iniciativa de um tratado de comércio marcava também a sua presença.

=== Conferências de Lisboa ===

[[Ficheiro:1stLordStuart de Rothesay.jpg|miniaturadaimagem|[[Charles Stuart]], diplomata britânico responsável por conciliar os interesses portugueses e brasileiros no Tratado, sendo plenipotenciário de Dom João VI nas negociações com o Brasil.]]

[[Ficheiro:António de Saldanha da Gama, Conde de Porto Santo.png|miniaturadaimagem|António de Saldanha da Gama ([[Conde de Porto Santo]]), Ministro e Secretario dos Negócios Estrangeiros de Portugal, foi responsável por representar os interesses do Reino nas "nove conferências" realizadas em Lisboa e plenipotenciário de Dom João VI na assinatura do Tratado.]]

Tomando-se como ponto de partida a independência do Brasil, tratou-se do modo do seu reconhecimento, qual o nome do novo estado - se império, se reino –, da sucessão de [[Pedro I do Brasil|D. Pedro]] à coroa de Portugal como legitimo herdeiro de [[João VI de Portugal|D. João VI]], da eventual partilha do exercício da soberania do Brasil entre os dois monarcas, ou seja, reconhecida a independência debatiam-se agora os termos da sua concretização nas em nove conferências. [[Charles Stuart|Stuart]] propôs que se formulasse um pacto de família que enunciasse os pontos fundamentais: a sucessão, uma aliança defensiva, socorros mútuos de navios e de homens, indenização das perdas individuais e negociação de um tratado de comércio. Para [[João VI de Portugal|D. João VI]], a condição de [[Pedro I do Brasil|D. Pedro]] como imperador era ilegitima porque o poder fora adquirido revolucionariamente, sendo que somente o legítimo detentor da soberania podia legitimamente sub-rogar tal poder. A delicadeza deste assunto levou à elaboração não de uma mas de três cartas de modo a viabilizar a negociação. Já que o que estava em causa era a escolha do titular da soberania e a forma do seu exercício, cada uma apresentava uma proposta diferente, embora em todas [[João VI de Portugal|D. João VI]] guardava para si a titularidade da soberania. Na primeira, tomava o título de imperador do Brasil e rei de Portugal e dos Algarves; na segunda o de imperador de Portugal, Brasil e Algarves; na terceira a de Rei do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves, cedendo em todas a [[Pedro I do Brasil|D. Pedro]] o pleno exercício da soberania para governar o Brasil. As três cartas foram assinadas por [[João VI de Portugal|D. João VI]] com a data de 13 de Maio de 1825, sendo apresentadas aos plenipotenciários brasileiros, os quais escolheram a terceira e propuseram algumas alterações consensualmente aceitas, tomando-a como ponto de partida para os debates. Este diploma representou um passo importante no processo de independência brasileira e tornou-se de certo modo exemplar entre as monarquias europeias. Nela, [[João VI de Portugal|D. João VI]], manifestava a sua intenção de “por termo aos males e dissenções que têm ocorrido no Brasil”, que tantos danos tinham trazido aos portugueses e aos brasileiros, de “restabelecer a paz, amizade e boa harmonia, entre povos irmãos” e, além disso, “de procurar a prosperidade geral e segurar a existência política aos destinos futuros dos reinos de Portugal e Algarves, assim como os do Brasil”. Para isso, reservava para si e seus sucessores “o título e dignidade de imperador do Brasil e rei de Portugal e dos Algarves”, separava a administração interna e externa dos reinos de Portugal da do império do Brasil e entregava a [[Pedro I do Brasil|D. Pedro]] “de livre vontade” o pleno exercício da soberania do império do Brasil. Confiava também ao príncipe o governo das ordens militares de [[Ordem de Cristo|Cristo]], [[Ordem de Avis|Avis]] e [[Ordem de Santiago|Santiago]] no Brasil e igualava em todo o território os nativos do Brasil e de Portugal.

 

=== Chegada ao acordo ===

Ficheiro:Francisco Vilela Barbosa.png|[[Francisco Vilela Barbosa]], conselheiro de Estado.

Ficheiro:Jose egydio alvares de almeida.jpg|[[José Egídio Álvares de Almeida]] (Marquês de Santo Amaro), conselheiro de Estado.