Processo judicial: diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
Linha 1:
{{mais notas|data=junho de 2017}}
 
'''[[Processo]] judicial''' é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do [[poder]], onde, ao fim, espera-se que um [[juiz de direito]] ou [[tribunal]], com regular [[jurisdição]], profira decisões sobre o [[Direito]] acerca de uma pessoa ou propriedade.<ref name=Walker>{{Citar livro|autor=David Walker |titulo= Oxford Companion to Law |publicação= [[Oxford University Press]]|ano= 1980 |volume = |edição= |página= 1003 |url=https://books.google.com/?id=4GgYAAAAIAAJ |doi = |id = |isbn =0-19-866110-X }}</ref>
 
O processo é, assim, o conjunto de documentos e [[peça processual|peças processuais]], que seguindo um [[rito]] jurídico pré-estabelecido, e uma [[burocracia]] predeterminada, possibilitam ao juízo competente determinar uma [[sentença]], em sentido amplo. O processo tramita sob a forma de [[Auto (direito)|autos]], que são informalmente, por vezes, também referidos como "processo". Os autos são o conjunto de documentos que se ordenam cronologicamente para materializar os atos do procedimento. O processo, por sua vez, se caracteriza pela sua finalidade, qual seja, a jurisdição; é o “instrumento para o legítimo exercício de poder”.<ref name="CINTRA 2006, pg. 296">CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006, pg. 296</ref>