Direitos sociais: diferenças entre revisões

'''Direitos sociais''' são os [[Direito subjetivo|direitos]] que visam garantir aos [[indivíduo]]s o exercício e usufruto de [[direitos fundamentais]] em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias dadas pelo [[estado de direito]].<ref>[http://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Site da Organização dos Estados Americanos]</ref><ref>PESSOA, Eudes Andre. A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro . In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 89, jun 2011. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9623>. Acesso em mar 2015.</ref>