Governo Jair Bolsonaro: diferenças entre revisões
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[[Imagem:Jair Bolsonaro assinando o Decreto Presidencial nº 9.785-2019.jpg|thumb|left|O presidente [[Jair Bolsonaro]] assinando o Decreto Presidencial nº 9.785/2019. Ao seu lado, políticos gesticulam um dos símbolos de sua campanha: uma arma com a mão.<ref name="gestos">{{Citar web |url=https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/conheca-simbolos-e-gestos-que-marcaram-a-campanha-de-bolsonaro.shtml |título=Conheça símbolos e gestos que marcaram a campanha de Bolsonaro |publicado=Folha de S. Paulo |autor=Úrsula Passos |data=31 de outubro de 2019 |acessodata=11 de maio de 2019}}</ref>]]
No dia 15 de janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto Nº 9.685<ref>{{Citar web|url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/veja-integra-do-decreto-que-flexibiliza-o-porte-de-armas-de-fogo|titulo=Veja a íntegra do decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo|data=2019-01-15|acessodata=2019-01-15|obra=Agência Brasil}}</ref> que flexibilizou as regras para a posse de [[Arma de fogo#Armas de fogo no Brasil|armas de fogo no país]]. O presidente destacou em discurso que a principal mudança seria estabelecer com clareza situações de “efetiva necessidade”, que
No dia 7 de maio, foi assinado outro decreto. O [[Decreto Presidencial nº 9.785/2019]] visou facilitar o porte de armas para uma série de profissões, incluindo [[advogado]]s, [[político]]s e [[caçador]]es.<ref>{{Citar web |url=http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-05/decreto-sobre-uso-de-armas-amplia-porte-para-deputados-e-jornalistas |título=Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas |publicado=Agência Brasil |autor=Gilberto Costa |data=8 de maio de 2019 |acessodata=11 de maio de 2019}}</ref> Com ele, também foi permitida a compra de armas com grande poder lesivo e que menores de 18 anos praticassem aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis.<ref name="Armas">{{Citar web |url=https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/05/10/decreto-que-facilitou-porte-permite-compra-de-armas-antes-restritas-a-policia-e-exercito-veja-quais.ghtml |título=Decreto que facilitou porte permite compra de armas antes restritas a polícia e Exército; veja quais |publicado=G1 |autor=Tahiane Stochero |data=10 de maio de 2019 |acessodata=11 de maio de 2019}}</ref><ref name="Adolescentes">{{Citar web |url=https://oglobo.globo.com/brasil/decreto-sobre-porte-de-armas-dispensa-autorizacao-judicial-permite-crianca-praticar-tiro-com-aval-dos-pais-23650411 |título=Decreto sobre porte de armas dispensa autorização judicial e permite criança praticar tiro com aval dos pais |publicado=O Globo |data=8 de maio de 2019 |acessodata=11 de maio de 2019}}</ref> Técnicos da [[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]] e do [[Senado do Brasil|Senado]] apontaram para [[inconstitucionalidade]]s no decreto. A consultoria legislativa do Senado afirmou que o decreto "extrapolou o poder regulamentar", enquanto que a análise da Câmara dos Deputados apontou que a iniciativa não era compatível com o ordenamento jurídico brasileiro.<ref>{{Citar web |url=https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2019/05/10/area-tecnica-da-camara-opina-a-maia-que-decreto-de-armas-tem-ilegalidades.ghtml |título=Decreto das armas de Bolsonaro tem ilegalidades, aponta análise técnica da Câmara |publicado=G1 |autor=Andréia Sadi |data=10 de maio de 2019 |acessodata=11 de maio de 2019}}</ref><ref>{{Citar web |url=http://estaticog1.globo.com/2019/05/10/analisesenadodecretoarmas.pdf |título=NOTA INFORMATIVA Nº 2.290, DE 2019 |publicado=Senado Federal do Brasil |data=9 de maio de 2019 |acessodata=11 de maio de 2019}}</ref>
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