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Assembleia Nacional Constituinte de 1987: diferenças entre revisões

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A '''Assembleia Nacional Constituinte de 1987''', também referida como '''Assembleia Nacional Constituinte de 1988'''<ref>[[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]. [http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/8366 Assembleia Nacional Constituinte 1987]</ref> ou como '''Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988''',<ref>Câmara dos Deputados. [http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/destaque-de-materias/constituinte-1987-1988 Constituinte 1987-1988 ]</ref><ref name=Centrao>[http://www.ufpe.br/politicahoje/index.php/politica/article/viewFile/19/18 Parlamentares na Constituinte de 1987/88: uma contribuição à solução do "enigma do Centrão"], por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.</ref> foi instalada no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]], em [[Brasília]], a [[1º de fevereiro]] de [[1987]], resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985,<ref name=":0">{{citar web|url=https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/fontes.pdf|titulo=Fontes de Informações sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 - Quais são, onde buscá-las e como usá-las|data=1993|acessodata=19/09/2018|publicado=www.senado.leg.br|ultimo=Oliveira|primeiro=Mauro Márcio}}</ref> com a finalidade de elaborar uma [[Constituição do Brasil|Constituição democrática]] para o [[Brasil]], após [[Regime militar no Brasil (1964–1985)|21 anos sob regime militar]]. Sua convocação foi resultado do compromisso
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firmado durante a campanha presidencial de [[Tancredo Neves]] (1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. O presidente, entretanto, morreu antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de [[José Sarney]] assumir o [[Palácio do Planalto]] e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em [[22 de setembro]] de [[1988]], após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.<ref>[http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/09/22/ha-20-anos-era-aprovada-a-redacao-final-da-constituicao-de-1988 Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988] Agência Senado, 22 de setembro de 2008</ref><ref name=":1">{{Citar periódico|titulo=Constituição cidadã, 30 anos: direitos, amarras e desafios|url=https://www.nexojornal.com.br/explicado/2018/09/21/Constitui%C3%A7%C3%A3o-cidad%C3%A3-30-anos-direitos-amarras-e-desafios|jornal=Nexo Jornal}}</ref>
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A '''Assembleia Nacional Constituinte de 1987''', também referida como '''Assembleia Nacional Constituinte de 1988'''<ref>[[Câmara dos Deputados do Brasil|Câmara dos Deputados]]. [http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/8366 Assembleia Nacional Constituinte 1987]</ref> ou como '''Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988''',<ref>Câmara dos Deputados. [http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/destaque-de-materias/constituinte-1987-1988 Constituinte 1987-1988 ]</ref><ref name=Centrao>[http://www.ufpe.br/politicahoje/index.php/politica/article/viewFile/19/18 Parlamentares na Constituinte de 1987/88: uma contribuição à solução do "enigma do Centrão"], por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.</ref> foi instalada no [[Congresso Nacional do Brasil|Congresso Nacional]], em [[Brasília]], a [[1º de fevereiro]] de [[1987]], resultante da Emenda Constitucional nº 26, de 1985,<ref name=":0">{{citar web|url=https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/constituinte/fontes.pdf|titulo=Fontes de Informações sobre a Assembléia Nacional Constituinte de 1987 - Quais são, onde buscá-las e como usá-las|data=1993|acessodata=19/09/2018|publicado=www.senado.leg.br|ultimo=Oliveira|primeiro=Mauro Márcio}}</ref> com a finalidade de elaborar uma [[Constituição do Brasil|Constituição democrática]] para o [[Brasil]], após [[Regime militar no Brasil (1964–1985)|21 anos sob regime militar]]. Sua convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de [[Tancredo Neves]] (1910-1985), primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após a ditadura. O presidente, entretanto, morreu antes de assumir o cargo. Ficou nas mãos de [[José Sarney]] assumir o [[Palácio do Planalto]] e instalar a Assembleia. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em [[22 de setembro]] de [[1988]], após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.<ref>[http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/09/22/ha-20-anos-era-aprovada-a-redacao-final-da-constituicao-de-1988 Há 20 anos era aprovada a Redação Final da Constituição de 1988] Agência Senado, 22 de setembro de 2008</ref><ref name=":1">{{Citar periódico|titulo=Constituição cidadã, 30 anos: direitos, amarras e desafios|url=https://www.nexojornal.com.br/explicado/2018/09/21/Constitui%C3%A7%C3%A3o-cidad%C3%A3-30-anos-direitos-amarras-e-desafios|jornal=Nexo Jornal}}</ref>
 
No que tange as fontes arquivadas sobre as tarefas exercidas pela Assembleia, números exorbitantes foram atingidos e tipos variados de registros. Entre eles, 212 mil fichas eletrônicas relativas a emendas, projetos e destaques; disponíveis em mais de dez bases de dados possíveis para acesso por mais de 150 instituições brasileiras públicas e privadas; mais de 2 mil caixas que comportam documentos originais com assinatura da Assembleia; 308 exemplares do Diário da da Assembleia Nacional Constituinte, agrupados em uma coleção de 16 volumes, e em outra, expandida, de 39 volumes; 215 fitas de videocassete; 1.270 fotos e 2.865 fitas de som relacionadas a gravações de sessões da Assembleia; e, por fim, uma extensa coleção de documentos catalogados por bibliotecas.<ref name=":0" />
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