ADSE: diferenças entre revisões
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Ajustes, website, erros ortográficos. Conteúdo editado pelo próprio instituto, através dos seus funcionários dos serviços administrativos. |
Lei n.º 60/2005 que estabelece mecanismos de convergência do regime de protecção social da função pública, ajustes. Conteúdo editado pelo próprio instituto, através dos seus funcionários dos serviços administrativos. |
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|notas de rodapé = [1] Como ''Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado''.
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O '''Instituto de Proteção e Assistência na Doença''' ('''ADSE''') é um organismo autónomo da Administração do Estado com dupla tutela nos [[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministério das Finanças]] e [[Ministério da Saúde (Portugal)|Ministério da Saúde]] de [[Portugal]], que dispõe de personalidade jurídica para o cumprimento dos seus fins: administrar os benefícios
<div style="font-size:85%" align="center">
{| class="wikitable" style="border: none; background: none;"
! colspan="
! colspan="2" |Assistência
!
|-
!Sanitária
!Social
!Admissões a partir de 1 de janeiro de 2006<ref name=":1" />
!Admissões até 31 de dezembro de 2005<ref name=":1" />
|-
! rowspan="5" |Administrações Públicas
! colspan="2" |Administração geral do Estado
|ADSE
|[https://www.ssap.gov.pt/ Serviços Sociais da Administração Pública]
| rowspan="5" |[[Segurança Social Portuguesa|Segurança Social]]
| rowspan="5" |[https://www.cga.pt/ Caixa Geral de Aposentações]
|-
! colspan="2" |Administrações regionais, locais e organismos autónomos
|ADSE
|''Serviços Sociais''
próprios da competência de cada órgão administrativo
|-
! rowspan="2" |Forças Armadas
!Exército, Marinha e Força Aérea
|[http://adm.defesa.pt/ ADM]
|[https://www.iasfa.pt/ IASFA]
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|[http://www.ssgnr.pt/ Serviços Sociais da GNR]
|-
! colspan="2" |PSP
|[https://portalsocial.psp.pt/DirectorioSAD.aspx SAD da PSP]
|[https://www.sspsp.pt/ Serviços Sociais da PSP]
|-
!Profissionais liberais
! colspan="2" |Advogados e Solicitadores
| colspan="
|}
</div>
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* ''Serviços Sociais'' próprios da competência de cada órgão administrativo: nos restantes casos das administrações regionais, locais e organismos autónomos.
Quanto aos benefícios na componente da '''previdência''' dos [[Aposentadoria|aposentados]] do Estado são assegurados,
* uma caixa de previdência própria, a [https://www.cga.pt/ Caixa Geral de Aposentações]: no caso dos subscritores admitidos até 31 de dezembro de 2005;<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 28/2015, 2015-02-10|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref> * [[Segurança Social Portuguesa|Segurança Social]]: no caso dos subscritores admitidos após 1 de janeiro de 2006, data de entrada em vigor da [https://dre.pt/pesquisa/-/search/469066/details/maximized Lei n.º 60/2005], que procede à convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação.<ref name=":1" />
== História ==
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Antes destas disposições, o panorama mutualista dos funcionários públicos portugueses era variado e inseguro, com um conjunto de diversas sociedades mútuas, que não cobriam os benefícios de todos os funcionários.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Azevedo|primeiro=Diogo André Ferreira|data=2014|titulo=A evolução da Segurança Social em Portugal e o seu enquadramento internacional|url=http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/30591}}</ref>
ADSE não é o único Regime Especial que existe na administração portuguesa. De fato, para além dela, existem atualmente organismos públicos somente de benefícios sociais – como os Serviços Sociais da Administração Pública, o IASFA, os Serviços Sociais da GNR e os Serviços Sociais da PSP –, organismos públicos somente de benefícios sanitários – como a ADM, o SAD-GNR e o SAD-PSP –, um organismo público de previdência própro – a Caixa Geral de Aposentações –, e sistemas de segurança social de titularidade privada, autónomos e obrigatórios com vertente tanto de previdência como de benefícios sociais e sanitários – nomeadamente, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 122/2007, 2007-04-27|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 146/2008, 2008-07-29|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref><ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 131/2012, 2012-06-25|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
Em 2015, mediante o [https://dre.pt/home/-/dre/69968709/details/maximized?p_auth=ssy4d9nQ Decreto-Lei n.º 152/2015, de 7 de agosto], passou de dependente organicamente do [[Ministério das Finanças (Portugal)|Ministério das Finanças]] para o [[Ministério da Saúde (Portugal)|Ministério da Saúde]].<ref>{{Citar web|url=https://dre.pt/|titulo=Decreto-Lei 152/2015, 2015-08-07|acessodata=2019-01-12|obra=Diário da República Eletrónico|lingua=pt}}</ref>
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*** [https://www.sspsp.pt/ Serviços Sociais da PSP]
** Previdência
***[[Segurança Social Portuguesa|Segurança Social]]: subscritores admitidos a partir de 1 de janeiro de 2006<ref name=":1" />
***
* Instituições de outros regime especiais de segurança social
** [http://cpas.org.pt/ Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores]
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