Discussão:Crateús: diferenças entre revisões

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== RIDE dos Sertões de Crateús ==
 
[[Assembleia Legislativa]] do [[Ceará]] projeto de lei complementar n° 07/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que propõe a criação da Região Metropolitana de Crateús, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da região de Crateús e altera a composição de [[Microrregiões]] do Estado. A área seria constituída pelo agrupamento dos municípios de Independência, Novo Oriente, Ipaporanga, Poranga, Ararendá, Nova Russas, Ipueiras, Hidrolândia, Catunda, Monsenhor Tabosa, Crateús e Tamboril, e alguns municípios do [[Piauí]].
 
Os municípios passaraam a integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. O parlamentar tomou como base para a indicação dos municípios, a evidência ou tendência de conurbação; necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum e existência de relação de integração de natureza socioeconômica ou de serviços.
 
O projeto ainda prevê que o território da Região Metropolitana de [[Crateús]] será automaticamente ampliado, havendo absorção de área desmembrada, fusão ou incorporação de qualquer dos municípios que nela estão inseridos, com município adjacente ali não referido, ou de distritos deles emancipados.
 
Para efeito de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, a Região Metropolitana de [[Crateús]] poderá ser dividida em sub-regiões. A proposta fixa ainda as funções públicas de interesse comum, que compreendem: planejamento, a nível global ou setorial de questões territoriais, ambientais, econômicas, culturais, sociais e institucionais; execução de obras e implantação, operação e manutenção de serviços públicos; e supervisão, controle e avaliação da eficácia da ação pública metropolitana. [[Usuário(a):Carlos Danniell|Carlos Danniell]] ([[Usuário(a) Discussão:Carlos Danniell|discussão]]) 20h16min de 31 de maio de 2019 (UTC)
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