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Agência Brasileira de Inteligência: diferenças entre revisões

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{{Política do Brasil}}
 
=== Atividade de Inteligência no Brasil ===▼
As atividades de inteligência no Brasil têm início no governo do presidente [[Washington Luís]], que instituiu, em 1927, o [[Conselho de Defesa Nacional]]. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.<ref name="Camara">[http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1920-1929/decreto-17999-29-novembro-1927-503528-publicacao-1-pe.html Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927] Câmara dos Deputados. Acessado em 24/10/2010.</ref>
 
BRASIL
Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a [[Segunda Guerra Mundial]], foi criado o [[Serviço Federal de Informações e Contrainformação]] (SFICI), vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo [[Serviço Nacional de Informações]] (SNI), com o advento do [[Regime militar no Brasil (1964-1985)|regime militar]].<ref name="Histórico">{{citar web |url=http://www.abin.gov.br/modules/mastop_publish/print.php?tac=80_anos_da_Atividade_de_Intelig%EAncia_no_Brasil |título=80 anos da Atividade de Inteligência no Brasil |editor=Abin |acessodata=28 de novembro de 2015 }}{{Ligação inativa|1={{subst:DATA}} }}</ref>
 
Acesso à informação
=== Serviço Nacional de Informações ===
{{Artigo principal|Serviço Nacional de Informações{{!}}Serviço Nacional de Informações (SNI)}}
A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI ([[Serviço Nacional de Informações]]), em 1990, e sua criação, em 1999, a [[Atividade de Inteligência]] do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro -Dr. William Magalhães -. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público. Durante o [[regime militar]], o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como [[censura]], investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada [[Operação Condor]], que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anti-[[comunista]] na [[América Latina]].<ref name="Histórico"/>
 
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Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado [[Golbery do Couto e Silva]]. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle [[Totalitarismo|totalitário]] do regime. Embora houvesse uma [[polícia secreta]] no Brasil desde a era [[Getúlio Vargas|Vargas]], a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do [[Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais]], que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de [[João Goulart]]. Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três [[Forças Armadas]], mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia. A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como [[Emílio Garrastazu Médici|Médici]] e [[João Baptista Figueiredo|Figueiredo]], foram diretores do órgão.<ref name="Histórico"/>
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Agência Brasileira de
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▲=== Atividade de Inteligência no Brasil ===
Gabinete de Segurança Institucional
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----Órgãos de Inteligência de Estado do Brasil
 
No Brasil, a Inteligência de Estado desenvolveu-se durante o regime republicano, em especial a partir de 1927, e fez parte da história do país, em maior ou menor intensidade, tanto nos períodos democráticos quanto nas fases de exceção.
 
A atividade de Inteligência caracteriza-se pela identificação de fatos e situações que representem obstáculos ou oportunidades aos interesses nacionais. O levantamento e o processamento de dados e a análise de informações ajudam os decisores governamentais a superar obstáculos ou a aproveitar oportunidades.
 
Em todos esses momentos históricos a Inteligência esteve envolvida na produção e na proteção de dados, informações e conhecimentos, sempre a serviço do Estado.
 
Com base na análise da sucessão dos diferentes órgãos de Inteligência da histórica republicana, identifica-se quatro fases da atividade no Brasil.
 
 
'''FASE EMBRIONÁRIA (1927 a 1964)'''
----A atividade esteve inserida, de forma complementar, em conselhos de governo (1927 a 1946) e no Serviço Federal de Informações e Contra-Informações (SFICI – 1946 a 1964). Correspondeu à construção das primeiras estruturas governamentais voltadas para a análise de dados e para a produção de conhecimentos.
 
 
'''FASE DA BIPOLARIDADE (1964 a 1990)'''
----A atividade esteve atrelada, de forma direta, ao contexto da Guerra Fria, de características notoriamente ideológicas. Abrangeu desde a reestruturação do SFICI até a extinção do Serviço Nacional de Informações (SNI).
 
 
'''FASE DE TRANSIÇÃO (1990 a 1999)'''
----Com a redemocratização, a atividade de Inteligência passou por processo de reavaliação e autocrítica para se adequar a novos contextos governamentais de atuação. A Inteligência tornou-se vinculada a Secretarias da Presidência da República, primeiro como Departamento de Inteligência (DI) e, posteriormente, como Subsecretaria de Inteligência (SSI).
 
 
'''FASE CONTEMPORÂNEA (1999 até hoje)'''
----Iniciada com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), consequência de ampla discussão política com representantes da sociedade no Congresso Nacional. É marcada pelo expressivo avanço da atividade no País – tanto pela consolidação da atuação da ABIN quanto pela expansão do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), também criado em 1999.
 
Durante a maior parte da Fase Contemporânea da Inteligência Brasileira, a ABIN esteve vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) – órgão com status de ministério.
 
Reforma administrativa executada pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, levou a Agência à estrutura da Secretaria de Governo. Com a entrada em exercício do presidente Michel Temer, o GSI foi recriado e a ABIN foi inserida novamente na hierarquia do GSI.
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== Comando ==
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