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Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares: diferenças entre revisões

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|data_entrada_em_vigor = ''Ainda não entrou em vigor''
|condições_para_entrar_em_vigor = O tratado entrará em vigor 180 dias após ser ratificado por todos os seguintes 44 países (Anexo 2): [[Algéria]], [[Argentina]], [[Austrália]], [[Áustria]], [[Bangladesh]], [[Bélgica]], [[Brasil]], [[Bulgária]], [[Canadá]], [[Chile]], [[China]], [[Colômbia]], [[Coreia do Norte]], [[República Democrática do Congo]], [[Egipto]], [[Finlandia]], [[França]], [[Alemanha]], [[Hungria]], [[Índia]], [[Indonésia]], [[Irão]], [[Israel]], [[Itália]], [[Japão]], [[México]], [[Países Baixos]], [[Noruega]], [[Paquistão]], [[Perú]], [[Polónia]], [[Roménia]], [[Coreia do Sul]], [[Rússia]], [[Eslováquia]], [[África do Sul]], [[Espanha]], [[Suécia]], [[Suíça]], [[Turquia]], [[Ucrânia]], [[Reino Unido]], [[Estados Unidos da América]], [[Vietname]].
|partes = 128, incluindo 33 dos 44 países do Anexo 2 [http://www.ctbto.org/] (em [[9 de fevereiro]] de [[2006]])
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O tratado foi aberto para assinaturas em [[Nova Iorque]] em [[24 de Setembro]] de [[1996]], quando foi assinado por 71 estados, incluindo cinco dos oito até então estados que possuem armas nucleares. O CTBT tem hoje a assinatura de 176 estados e foi ratificado por 135. [[Índia]] e [[Paquistão]], apesar de não serem estados possuidores de armas nucleares segundo a definição do [[Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares]] (NPT), não o assinaram, nem a [[Coréia do Norte]]. Índia e Paquistão fizeram testes nucleares em [[1998]] e a Coréia do Norte abandonou o NPT em [[2003]] e fez um teste subterrâneo em [[9 de outubro]] de [[2006]].
 
Para ser posto em prática, o tratado tem ainda de ser ratificado por vários países (em Dezembro 2005 eram): [[China]], [[Colômbia]], [[Egipto]], [[Indonésia]], [[Irão]], [[Israel]], [[Estados Unidos da América|E.U.A.]] e [[Vietnam]], o que é pouco provável que aconteça num futuro próximo.
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==Obrigações==
(ArticleArtigo I):▼
#Cada Estado participante compromete-se a não realizar qualquer teste nuclear ou qualquer explosão nuclear, e a proibir e prevenir tal explosão nuclear em qualquer território sob a sua jurisdição ou controlo.
#Cada Estado participante aceita, além disso, abster-se de causar, incitar, ou participar de qualquer maneira na realização de qualquer teste nuclear ou qualquer outra explosão nuclear.
 
==História==
Additionally, to enter into force, the treaty has yet to be ratified by (as of December 2005) [[China]], [[Colombia]], [[Egypt]], [[Indonesia]], [[Iran]], [[Israel]], the [[United States of America|U.S.A.]] and [[Vietnam]], which is unlikely to happen in the near future.
 
Os defensores do controlo do armamento defendiam desde o inicio da década de 50 a adopção de um tratado que banisse todas as explosões nucleares, quando a preocupação pública aumentou como resultado da queda de partículas radioactivas provenientes de testes nucleares atmosféricos e da escalada da corrida ao armamento.
==Obligations==
▲(Article I):
#Each State Party undertakes not to carry out any [[nuclear weapon]] test explosion or any other nuclear explosion, and to prohibit and prevent any such nuclear explosion at any place under its jurisdiction or control.
#Each State Party undertakes, furthermore, to refrain from causing, encouraging, or in any way participating in the carrying out of any nuclear weapon test explosion or any other nuclear explosion.
 
Cerca de 50 explosões nucleares haviam sido registadas entre 16 de Julho de 1945, quando o primeiro teste nuclear foi conduzido pelos Estados Unidos em [[Alamogordo, New Mexico]], e 31 de Dezembro de 1953. O Primeiro Ministro [[Jawaharlal Nehru|Nehru]] da [[India]] deu voz à crescente preocupação internacional em [[1954]], quando propôs a eliminação de todos os testes nucleares a nível mundial. Contudo, no contexto da [[Guerra Fria]], o cepticismo na capacidade de promover o cumprimento de um tratado que banisse os testes nucleares constituiu um obstáculo significativo ao acordo. A 13 de Outubro de 1999 o Senado dos Estados Unidos rejeitou a ratificação do CTBT.
==History==
 
===Tratado de Interdição Parcial de Testes, 1963===
Arms control advocates had campaigned for the adoption of a treaty banning all nuclear explosions since the early [[1950s]], when public concern was aroused as a result of radioactive fall-out from atmospheric nuclear tests and the escalating arms race. Over 50 nuclear explosions were registered between [[16 July]] [[1945]], when the first nuclear explosive test was conducted by the United States at [[Alamogordo, New Mexico]], and [[31 December]] [[1953]]. [[Prime Minister of India|Prime Minister]] [[Jawaharlal Nehru|Nehru]] of [[India]] voiced the heightened international concern in [[1954]], when he proposed the elimination of all nuclear test explosions worldwide. However, within the context of the [[Cold War]], scepticism in the capability to verify compliance with a comprehensive nuclear test ban treaty posed a major obstacle to any agreement. On [[13 October]] [[1999]] the [[United States Senate]] rejected ratification of the CTBT.
 
Um sucesso limitado foi alcançado aquando da assinatura do Tratado de Interdição Parcial de Testes em 1963, que bania os testes nucleares na atmosfera, debaixo de água e no espaço. Contudo, nem a França nem a China, ambos Estados com armas nucleares, assinaram o TIP.
===[[Partial Test Ban Treaty]], 1963===
 
===Tratado de Não-Proliferação Nuclear, 1968===
Limited success was achieved with the signing of the Partial Test Ban Treaty in 1963, which banned nuclear tests in the atmosphere, underwater and in space. However, neither France nor China, both nuclear weapon States, signed the PTBT.
 
Para um grande avanço da não-proliferação das armas nucleares contribuiu o ratificação do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT) em 1968. Pelo NTP, os Estados que não tinham armas nucleares ficavam proibidos de, entre outros, possuir, produzir ou adquirir armas nucleares ou outros dispositivos nucleares. Todos os signatários assumiam como objectivo o desarmamento nuclear.
===[[Nuclear Non-proliferation Treaty]], 1968===
 
===Negociações para o CTBT===
A major step towards the [[nuclear proliferation |non-proliferation]] of nuclear weapons came with the signing of the Nuclear Non-proliferation Treaty (NPT) in 1968. Under the NPT, non-nuclear weapon States were prohibited from, inter alia, possessing, manufacturing or acquiring nuclear weapons or other nuclear explosive devices. All signatories were committed to the goal of [[nuclear disarmament]].
 
Devido à situação política dominante nas décadas subsequentes, poucos progressos foram feitos no desarmamento nuclear até 1991. Partidários do TIP organizaram um conferência nesse mesmo ano para discutir uma proposta de conversão do Tratado num instrumento que banisse todos os testes nucleares; as negociações para um tratado de interdição de testes começaram em 1993, com forte apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas.
===Negotiations for the CTBT===
 
Given the political situation prevailing in the subsequent decades, little progress was made in nuclear disarmament until 1991. Parties to the PTBT held an amendment conference that year to discuss a proposal to convert the Treaty into an instrument banning all nuclear-weapon tests; with strong support from the UN General Assembly, negotiations for a comprehensive test-ban treaty began in 1993.
Um dos assuntos de maior destaque eram as prioridades dos diferentes países. O países do movimento dos não-alinhados estavam deveras preocupados com a proliferação '''vertical''' (mais bombas, tecnologia bélica nova) enquanto as potências nucleares focavam a proliferação '''horizontal''' (bombas nucleares sendo produzidas por estados que não eles próprios).
 
▲{{emtradução2}}
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One of the largest issues was the priorities of the different countries. The Non-aligned movement countries were highly concerned with '''vertical''' proliferation (more and more bombs, new bomb technology) while the Nuclear Powers were focusing on '''horizontal''' proliferation (nuclear bombs being produced by states other than themselves).
 
===Adoption of the CTBT, 1996===
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