Dias Toffoli: diferenças entre revisões

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Etiqueta: Reversão
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==== Processos judiciais anteriores ====
{{Quote|O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.|Artigo 101 da [[Constituição Federal de 1988]]}}
Entretanto, em 2000, o Procurador-Geral do [[estado do Amapá]], João Batista Plácido, junto com Toffoli e seu então escritório de advocacia, Toffoli & Telesca Advogados SC, foram condenados pela Justiça do Amapá a devolver 19 720 [[Real (moeda)|reais]] aos cofres públicos por conta de uma suposta [[licitação]] ilegal de prestação de serviços de advocacia ao governo vencida pelo escritório de Toffoli. A ação foi julgada improcedente em segundo grau, tendo a sentença anulada em 2008. Em 2006 Toffoli foi processado novamente por outro ilícito de mesma natureza, ocorrido em 2001, desta vez pela 2ª Vara Cível do Amapá, a devolver 420 mil reais (700 mil reais em valores atualizados até 21 de setembro de 2009).<ref>{{CareceCitar deweb|titulo=Indicado fontesao STF é condenado a ressarcir cofres do Amapá|dataurl=abrilhttps://www.terra.com.br/noticias/brasil/indicado-ao-stf-e-condenado-a-ressarcir-cofres-do-amapa,0a386f7d7fc4b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html|obra=Terra|acessodata=2019-07-17|lingua=pt-BR}}</ref><ref>{{Citar deweb|titulo=G1 2017> Política - NOTÍCIAS - Juiz do Amapá suspende condenação a Toffoli|url=http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1312291-5601,00-JUIZ+DO+AMAPA+SUSPENDE+CONDENACAO+A+TOFFOLI.html|obra=g1.globo.com|acessodata=2019-07-17}}</ref>
 
Uma vez que a indicação do seu nome para compor o STF era examinada pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do [[Senado Federal]] (CCJ), Toffoli informou ao então presidente da Comissão, [[Demóstenes Torres]], que havia [[recurso (direito)|recorrido]] da [[condenação]], e que a [[ação (direito)|ação]] contra ele ainda tramitava. Logo, como não havia uma condenação definitiva, seu nome ainda atenderia ao requisito de "reputação ilibada", um dos elementos que seriam analisados pelo Senado.{{Carece de fontes|data=abril de 2017}}