Monarquia constitucional: diferenças entre revisões
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{{Monarquia}}
'''Monarquia constitucional''' é uma forma de [[monarquia]] na qual o [[Monarca|soberano]] exerce a autoridade de acordo com uma [[constituição]] escrita ou não escrita,<ref>{{Citar periódico|ultimo=Berner|primeiro=Samuel|ultimo2=Lopez|primeiro2=Robert S.|ultimo3=Barnes|primeiro3=Thomas G.|ultimo4=Blum|primeiro4=Jerome|ultimo5=Cameron|primeiro5=Rondo|data=1976-02|titulo=Civilization Western and World: From the Eighteenth Century to the Present|url=http://dx.doi.org/10.2307/492305|jornal=The History Teacher|volume=9|numero=2|paginas=312|doi=10.2307/492305|issn=0018-2745}}</ref> enquanto o Poder Legislativo é exercido por um [[Parlamento]], geralmente eleito pelos cidadãos. A monarquia constitucional difere da [[monarquia absoluta]] (na qual o monarca detém o poder absoluto) já que, nesse sistema, o monarca está obrigados a exercer seus poderes e autoridades dentro dos limites prescritos dentro de uma estrutura legal estabelecida. As monarquias constitucionais variam de países como [[Marrocos]], [[Jordânia]], [[Kuwait]] e [[Bahrein]], onde a Constituição concede poderes discricionários substanciais ao soberano, a países como o [[Japão]] e a [[Suécia]], onde o monarca não detém autoridades formais.
A monarquia constitucional pode referir-se a um sistema no qual o monarca atua como um [[chefe de Estado]] político não-partidário sob a constituição, seja ela escrita ou não.<ref>{{Citar livro|url=http://sk.sagepub.com/cqpress/the-encyclopedia-of-political-science|título=The Encyclopedia of Political Science|ultimo=Kurian|primeiro=George|data=2011|editora=CQ Press|local=2300 N Street, NW, Suite 800, Washington DC 20037 United States|doi=10.4135/9781608712434|isbn=9781933116440}}</ref> Enquanto a maioria dos monarcas pode ter autoridade formal e o governo pode operar legalmente em nome do monarca, na forma comum na [[Europa]], o monarca não mais estabelece pessoalmente políticas públicas ou escolhe líderes políticos. O cientista político [[Vernon Bogdanor]], parafraseando [[Thomas Macaulay]], definiu um monarca constitucional como "um soberano que reina mas não governa".<ref>{{Citar periódico|ultimo=Bogdanor|primeiro=V.|data=1996-07-01|titulo=The Monarchy and the Constitution|url=https://academic.oup.com/pa/article-lookup/doi/10.1093/pa/49.3.407|jornal=Parliamentary Affairs|lingua=en|volume=49|numero=3|paginas=407–422|doi=10.1093/pa/49.3.407|issn=0031-2290}}</ref>
Além de agir como um símbolo visível da unidade nacional, um monarca constitucional pode ter poderes formais, tais como dissolver o parlamento ou dar assentimento real à legislação. Contudo, o exercício de tais poderes é estritamente de acordo estritamente com princípios constitucionais escritos ou convenções constitucionais não escritas, ao invés de qualquer preferência política pessoal imposta pelo soberano. Muitas monarquias constitucionais ainda mantêm autoridades significativas ou influência política, no entanto, como através de certos [[Prerrogativa Real nas Monarquias Constitucionais|poderes de reserva]], e também podem desempenhar um importante papel político.{{Carece de fontes}}
O [[Reino Unido]] e os outros [[Reinos da Comunidade de Nações|reinos da Commonwealth]] são todas monarquias constitucionais no [[Sistema Westminster|sistema de governo constitucional de Westminster]]. Duas monarquias constitucionais - [[Malásia]] e [[Camboja]] - são [[Monarquia eletiva|monarquias eletivas]], onde o governante é periodicamente selecionado por um pequeno colégio eleitoral.
== História ==
A mais antiga monarquia constitucional que remonta aos tempos antigos foi a dos [[Hititas]]. Eles eram um antigo povo da [[Anatólia]] que viveu durante a [[Idade do Bronze]], cujo rei ou rainha compartilhava sua autoridade com uma assembléia, chamada de ''Panku'', que era o equivalente a um parlamento deliberativo moderno ou uma legislatura. Os membros do ''Panku'' vinham de famílias nobres espalhadas que trabalhavam como representantes de seus súditos em uma paisagem de tipo federal adjutora ou subalterna.<ref>{{Citar web|titulo=The Hittites|url=http://www.smie.co/html/cultural_history/hittites/hittites_3.shtml|obra=www.smie.co|acessodata=2019-08-10}}</ref><ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/49745608|título=The Hattian and Hittite civilizations|ultimo=Akurgal, Ekrem.|data=2001|editora=Ministry of Culture|edicao=1st ed|local=Ankara|isbn=9751727561|oclc=49745608}}</ref>
=== Reino Unido ===
No Reino da Inglaterra, a [[Revolução Gloriosa|Revolução Gloriosa de 1688]] levou a uma monarquia constitucional restrita por leis como a [[Declaração de Direitos de 1689]] e o [[Decreto de Estabelecimento de 1701]], embora os limites sobre o poder do monarca ("uma monarquia limitada") sejam muito mais antigos que isso (ver ''[[Magna Carta]]''). Ao mesmo tempo, na [[Escócia]], a Convenção de Propriedades promulgou a Lei de Reivindicação de Direitos de 1689, que estabeleceu limites semelhantes à monarquia escocesa.<ref>{{citar web|url=http://www.legislation.gov.uk/id?title=Claim+of+Right+Act+1689|titulo=Lei de Reivindicação de Direitos de 1689|data=|acessodata=|publicado=Parlamento do Reino Unido|ultimo=|primeiro=}}</ref>
Embora a [[Ana da Grã-Bretanha|Rainha Ana]] tenha sido a última monarca a vetar uma Lei do Parlamento quando, em 11 de março de 1708, ela impediu que a Lei da Milícia Escocesa fosse aprovada,<ref>{{Citar web|titulo=1705 {{!}} History of Parliament Online|url=http://www.historyofparliamentonline.org/volume/1690-1715/parliament/1705|obra=www.historyofparliamentonline.org|acessodata=2019-08-10}}</ref> os monarcas da [[Casa de Hanôver]] continuaram a ditar seletivamente as políticas do governo. Por exemplo, [[Jorge III do Reino Unido|Jorge III]] bloqueou constantemente a [[Roman Catholic Relief Act 1829|Lei de Ajuda Católica de 1829]], eventualmente precipitando a renúncia de [[William Pitt, o Novo]], como primeiro-ministro em 1801.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/56673238|título=William Pitt the Younger|ultimo=Hague, William, 1961-|data=2004|editora=HarperCollins|local=London|isbn=0007147198|oclc=56673238}}</ref> A influência do soberano sobre a escolha do primeiro-ministro diminuiu gradualmente ao longo deste período, sendo [[Guilherme IV do Reino Unido|Guilherme IV]] o último monarca a demitir um primeiro ministro, quando em 1834 ele demitiu o [[William Lamb, 2.º Visconde Melbourne|Lorde Melbourne]] como resultado da escolha do Lorde [[John Russell, 1.º Conde Russell|John Russell]] como líder da Câmara dos Comuns.<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/84995959|título=Robert Peel : a biography|ultimo=Hurd, Douglas, 1930-|data=2007|editora=Weidenfeld & Nicolson|local=London|isbn=9780297848448|oclc=84995959}}</ref><ref name=":0">{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/37231490|título=Lord Melbourne, 1779-1848|ultimo=Mitchell, L. G. (Leslie George)|data=1997|editora=Oxford University Press|local=Oxford|isbn=0198205929|oclc=37231490}}</ref> A [[Vitória do Reino Unido|Rainha Vitória]] foi a última monarca a exercer poder pessoal real, mas isso diminuiu ao longo de seu reinado. Em 1839, ela se tornou a última soberana a manter um primeiro-ministro no poder contra a vontade do Parlamento quando uma crise política resultou na retenção da administração do Lorde Melbourne.<ref name=":0" /> No final de seu reinado, no entanto, ela não podia fazer nada para bloquear a inaceitável escolha (para ela) de [[William Ewart Gladstone|William Gladstone]] como primeiro-ministro britânico, embora ela ainda exercesse o poder de nomeações para o Gabinete, por exemplo em 1886, impedindo a escolha de [[Hugh Childers]] para o cargo Secretário da Guerra. em favor do [[Henry Campbell-Bannerman|''Sir'' Henry Campbell-Bannerman]].<ref>{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/632928|título=CB: a life of Sir Henry Campbell-Bannerman.|ultimo=Wilson, John, 1924-2014.|data=1973|editora=Constable|local=London,|isbn=009458950X|oclc=632928}}</ref>
Hoje, o papel do monarca britânico é por convenção efetivamente cerimonial. Em vez disso, o Parlamento Britânico e o Governo - principalmente o gabinete do Primeiro Ministro - exercem seus poderes sob "[[Prerrogativa Real no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte|Prerrogativa Real (ou da Coroa)]]": em nome do monarca e através de poderes ainda formalmente possuídos pelo Monarca.<ref>{{Citar web|titulo=Monarchy|url=http://www.politics.co.uk/reference/monarchy/|obra=politics.co.uk|acessodata=2019-08-10|lingua=en}}</ref>
Ninguém pode aceitar cargos públicos significativos sem fazer um juramento de fidelidade à rainha. Com poucas exceções, o chefe de Estado é obrigado pela convenção constitucional a agir sob o conselho do governo.<ref>{{Citar periódico|ultimo=Sear|primeiro=Chris|data=2001-12-14|titulo=The parliamentary oath|url=https://researchbriefings.parliament.uk/ResearchBriefing/Summary/RP01-116}}</ref>
=== Europa continental ===
A monarquia constitucional teve origem na [[Europa continental]], com a [[Polónia|Polônia]] desenvolvendo a primeira constituição limitando os poderes de uma monarquia com a [[Constituição Polonesa de 3 de maio de 1791|Constituição de 3 de maio de 1791]]; essa foi a terceira constituição moderna a ser adotada no mundo logo após a primeira [[Constituição dos Estados Unidos|Constituição republicana dos Estados Unidos]]. A monarquia constitucional também ocorreu brevemente nos primeiros anos da [[Revolução Francesa]], mas muito mais amplamente depois. Napoleão Bonaparte é considerado o primeiro monarca proclamando-se como uma personificação da nação, e não como um [[Direito divino dos reis|governante divinamente nomeado]]; essa interpretação da monarquia é pertinente às monarquias constitucionais continentais. O filósofo alemão [[Georg Wilhelm Friedrich Hegel]], em sua obra ''[[Princípios da Filosofia do Direito]],'' publicada em 1820, deu ao conceito uma justificativa filosófica que concordava com a evolução da teoria política contemporânea e a visão [[Cristianismo|cristã]] [[Protestantismo|protestante]] da lei natural.<ref name=":1">{{Citar livro|url=https://www.worldcat.org/oclc/22708616|título=Elements of the philosophy of right|ultimo=Hegel, Georg Wilhelm Friedrich, 1770-1831,|ultimo2=Nisbet, H. B. (Hugh Barr),|local=Cambridge [England]|isbn=0521344387|oclc=22708616}}</ref> A previsão de Hegel de um monarca constitucional com poderes muito limitados cuja função é incorporar o caráter nacional e prover continuidade constitucional em tempos de emergência se refletiu no desenvolvimento de monarquias constitucionais na Europa e no [[Japão]].<ref name=":1" />
Como originalmente concebido, um monarca constitucional era o chefe do [[Poder Executivo|poder executivo]] e uma figura bastante poderosa, embora seu poder fosse limitado pela constituição e pelo parlamento eleito. Alguns dos autores da Constituição dos Estados Unidos podem ter imaginado o presidente como um monarca constitucional eleito, como o termo foi então entendido, seguindo o relato de [[Montesquieu]] sobre a separação de poderes.<ref>Montesquieu, Charles-Louis, Baron de (1924), ''The Spirit of Laws'', Legal Classics Library</ref>
O conceito atual de uma monarquia constitucional se desenvolveu no Reino Unido, onde os parlamentos democraticamente eleitos e seu líder, o primeiro-ministro, exerceram o poder, com os monarcas tendo cedido o poder e permanecendo como uma posição nominal. Em muitos casos, os monarcas, embora ainda no topo da hierarquia política e social, receberam o status de "servos do povo" para refletir a nova posição igualitária. No curso da [[Monarquia de Julho|monarquia de julho]] da França, [[Luís Filipe I de França|Luis Filipe I]] foi denominado "rei dos franceses" em vez de "rei da França".{{Carece de fontes}}
Após a [[Unificação da Alemanha]], [[Otto von Bismarck]] rejeitou o modelo britânico. Na monarquia constitucional estabelecida sob a [[Constituição do Império Alemão]], inspirada por Bismarck, o [[Cáiser|Kaiser]] reteve considerável poder executivo real, enquanto o Chanceler Imperial não precisava de um voto parlamentar de confiança e governava apenas pelo mandato imperial. No entanto, este modelo de monarquia constitucional foi desacreditado e abolido após a derrota da Alemanha na [[Primeira Guerra Mundial]] e a instalação da [[República de Weimar]]. Mais tarde, a [[Itália fascista]] também poderia ser considerada uma monarquia constitucional, em que havia um rei como chefe de estado titular, enquanto o poder real era mantido por [[Benito Mussolini]] sob uma constituição. Isso acabou desacreditando a monarquia italiana e levou à sua abolição em 1946. Após a [[Segunda Guerra Mundial]], as monarquias europeias sobreviventes quase invariavelmente adotaram alguma variante do modelo de monarquia constitucional originalmente desenvolvido na Grã-Bretanha.{{Carece de fontes}}
Hoje em dia, considera-se que uma [[democracia parlamentar]] que é uma monarquia constitucional difere de uma que é uma [[república]] apenas em detalhes e não em substância. Em ambos os casos, o chefe de Estado titular - monarca ou presidente - desempenha o papel tradicional de corporificação e representação da nação, enquanto o governo é exercido por um gabinete composto predominantemente por membros eleitos do Parlamento.{{Carece de fontes}}
No entanto, três fatores importantes distinguem as monarquias, como o Reino Unido, de sistemas em que um poder maior poderia caber ao Parlamento. Estas são: a [[Prerrogativa Real nas Monarquias Constitucionais|Prerrogativa Real]] sob a qual o monarca pode exercer o poder sob certas circunstâncias muito limitadas; a imunidade do soberano sob a qual o monarca não pode fazer nada de errado sob a lei porque o governo responsável é considerado responsável; e o monarca pode não estar sujeito às mesmas restrições de tributação ou uso de propriedade que a maioria dos cidadãos. Outros privilégios podem ser nominais ou cerimoniais (por exemplo, quando o executivo, o judiciário, a polícia ou as forças armadas agem com base na autoridade ou devem lealdade à Coroa).{{Carece de fontes}}
Hoje, pouco mais de um quarto das monarquias constitucionais são países da Europa Ocidental, incluindo o [[Reino Unido]], [[Espanha]], [[Países Baixos]], [[Bélgica]], [[Noruega]], [[Dinamarca]], [[Luxemburgo]], [[Mónaco|Mônaco]], [[Liechtenstein]] e [[Suécia]]. No entanto, as duas monarquias constitucionais mais populosas do mundo estão na Ásia: [[Japão]] e [[Tailândia]]. Nesses países, o primeiro-ministro detém os poderes cotidianos de governança, enquanto o monarca retém poderes residuais (mas nem sempre insignificantes). Os poderes do monarca diferem entre os países. Na Dinamarca e na Bélgica, por exemplo, o Monarca nomeia formalmente um representante para presidir a criação de um [[governo de coalizão]] após uma eleição parlamentar, enquanto na Noruega, o rei preside reuniões especiais do gabinete.{{Carece de fontes}}
Em quase todos os casos, o monarca ainda é o chefe executivo nominal, mas é obrigado por convenção a agir de acordo com o conselho do Gabinete. Apenas algumas monarquias (mais notavelmente o Japão e a Suécia) alteraram suas constituições para que o monarca não seja mais o chefe executivo nominal.{{Carece de fontes}}
Há dezesseis monarquias constitucionais sob a rainha atual do Reino Unido, [[Isabel II do Reino Unido|Isabel II]], que são conhecidas como [[Reinos da Comunidade de Nações|Reinos da Commonwealth]]. Diferentemente de alguns de seus colegas europeus continentais, o Monarca e seus representantes, chamados de Governadores-Gerais nos reinos da Commonwealth possuem poderes significativos de "reserva" ou "prerrogativa", para serem exercidos em tempos de extrema emergência ou crises constitucionais, geralmente para manter o governo parlamentar. Um exemplo de um governador-geral que exercia tal poder ocorreu durante a crise constitucional australiana de 1975, quando o primeiro-ministro australiano, [[Gough Whitlam]], foi demitido pelo governador-geral. O senado australiano ameaçou bloquear o orçamento do governo, recusando-se a aprovar as contas de apropriação necessárias. Em 11 de novembro de 1975, Whitlam pretendia convocar uma eleição pela metade do Senado, na tentativa de romper o impasse. Quando ele buscou a aprovação do governador-geral para a eleição, o governador-geral o rejeitou como primeiro-ministro e, pouco depois, instalou o líder da oposição [[Malcolm Fraser]] em seu lugar. Agindo rapidamente antes que todos os parlamentares ficassem cientes da mudança de governo, Fraser e seus aliados asseguraram a aprovação dos projetos de apropriação, e o governador-geral dissolveu o Parlamento para uma eleição de dissolução dupla. Fraser e seu governo foram devolvidos com uma maioria maciça. Isso levou a muita especulação entre os defensores de Whitlam sobre se esse uso dos poderes de reserva do governador-geral era apropriado, e se a Austrália deveria se tornar uma república. Entre os defensores da monarquia constitucional, no entanto, a experiência confirmou o valor da monarquia como uma fonte de freios e contrapesos contra políticos eleitos que poderiam buscar poderes além daqueles conferidos pela constituição e, em última análise, como uma salvaguarda contra uma ditadura.{{Carece de fontes}}
Na monarquia constitucional da [[Tailândia]], o monarca é reconhecido como Chefe de Estado, Chefe das [[Forças Armadas da Tailândia|Forças Armadas]], Defensor da [[Budismo|Religião Budista]] e Defensor da Fé. O ex-rei imediato, [[Bhumibol Adulyadej]], era o monarca reinante mais longo do mundo e de toda a história da Tailândia, antes de falecer em 13 de outubro de 2016.<ref>{{Citar web|titulo=Thai King Bhumibol Adulyadej dies at 88|url=https://www.cnn.com/2016/10/13/asia/thai-king-bhumibol-adulyadej-dies/index.html|obra=CNN|acessodata=2019-08-10|primeiro=Angela Dewan and Kocha Olarn|ultimo=CNN}}</ref> Bhumibol reinou por meio de várias mudanças políticas no governo tailandês. Ele desempenhou um papel influente em cada incidente, muitas vezes atuando como mediador entre disputando opositores políticos; Entre os poderes mantidos pelo monarca tailandês sob a constituição, as leis de crimes de lesa-majestade protegem a imagem do monarca e permite que ele desempenhe um papel na política.<ref>{{Citar web|titulo=New Thai King moves to 'ensure his royal powers'|url=https://www.abc.net.au/news/2017-01-10/thai-king-requests-constitutional-changes-to-ensure-powers/8174062|obra=ABC News|data=2017-01-10|acessodata=2019-08-10|lingua=en-AU|primeiro=South-East Asia correspondent Liam|ultimo=Cochrane}}</ref> Essas leis possuem penalidades criminais rigorosas para os infratores. Geralmente, o povo tailandês era reverente de Bhumibol. Grande parte de sua influência social surgiu dessa reverência e dos esforços de melhoria socioeconômica empreendidos pela família real.{{Carece de fontes}}
No Reino Unido, um debate freqüente gira em torno de quando é apropriado que um monarca britânico aja. Quando um monarca age, a controvérsia política pode ocorrer, em parte porque a neutralidade da coroa é vista como comprometida em favor de um objetivo partidário, enquanto alguns cientistas políticos defendem a ideia de um "monarca intervencionista" como um controle contra possíveis ações ilegais dos políticos. Por exemplo, o monarca do Reino Unido pode, teoricamente, exercer um veto absoluto sobre a legislação, recusando o assentimento real. No entanto, nenhum monarca fez isso desde 1708, e acredita-se que este e muitos outros poderes políticos do monarca são poderes caducados.{{Carece de fontes}}
== Lista de monarquias constitucionais atuais ==
Linha 17 ⟶ 54:
|{{ATG}}
|2001
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{ARU}}
|1986
|[[Reino dos Países Baixos]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{AUS}}
|1901
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{BAH}}
|1973
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
Linha 42 ⟶ 79:
|{{BRB}}
|1966
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
Linha 52 ⟶ 89:
|{{BLZ}}
|1981
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
Linha 62 ⟶ 99:
|{{KHM}}
|1993
|[[Monarquia eletiva]]▼
|Sucessão não hereditária
|-
|{{CAN}}
|1981
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{CUR}}
|1986
|[[Reino dos Países Baixos]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
Linha 79 ⟶ 116:
|Reino
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
▲|[[Monarquia eletiva]]
|-
|{{SPA}}
Linha 92 ⟶ 124:
|{{GRD}}
|1974
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{JAM}}
|1962
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
Linha 158 ⟶ 190:
|{{NED}}
|1815
|[[Reino dos Países Baixos]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{PNG}}
|1975
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{UK}}
|1689
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{SOL}}
|1978
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{LCA}}
|1979
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{SKN}}
|1983
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
|{{VCT}}
|1979
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|-
Linha 208 ⟶ 240:
|{{TUV}}
|1978
|[[Reinos da Comunidade de Nações|Reino da Commonwealth]]
|Sucessão hereditária regulada pela constituição
|}
== Monarquias constitucionais únicas ==
== Ver também ==▼
▲* [[Monarquia constitucional (Portugal)]]
* [[Andorra]] é a única [[diarquia]] parlamentarista no mundo onde o chefe de Estado é investido conjuntamente em dois chefes de Estado, chamados de co-príncipes: o [[Bispo de Urgel]] e o [[Presidente da França]].
* [[Andorra]], [[Mónaco|Mônaco]] e [[Liechtenstein]] são os únicos países que são [[Principado|governados por um príncipe]] reinante.
* A [[Bélgica]] é a única monarquia popular explícita, o título formal de seu rei é ''Rei dos Belgas'', em vez de ''Rei da Bélgica''.
* O [[Japão]] é o único país cujo monarca possui o título de [[Imperador do Japão|Imperador]].<ref>{{Citar web|titulo=The Imperial Institution - The Imperial Household Agency|url=http://www.kunaicho.go.jp/e-about/seido/seido.html|obra=www.kunaicho.go.jp|acessodata=2019-08-10}}</ref>
* O [[Luxemburgo]] é o único país governado por um [[Monarquia de Luxemburgo|grão-duque]].
* A [[Malásia]] é o único país [[Federação|federalista]] com uma [[monarquia eletiva]], , o [[Yang di-Pertuan Agong]], que é eleito entre nove governantes estaduais que também são monarcas constitucionais e possuem o título de [[Sultão|sultões]].
{{Referências}}
*[[Monarquia]]
*[[Parlamentarismo]]
*[[Chefe de Estado]]
*[[Monarquia absoluta]]
[[Categoria:Formas de monarquia]]
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