Refugiado: diferenças entre revisões

 

== O Brasil e os refugiados ==

* Em foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

* Em [[1997]], passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio, a Lei 9.474/97.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9474.htm '''Lei Nº 9.474''', de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do '''Estatuto dos Refugiados de 1951''',e determina outras providências.]</ref> Essa lei conjuga tanto a definição clássica de refugiado, estabelecida pela Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951;<ref>[http://www.cidadevirtual.pt/acnur/refworld/refworld/legal/instrume/asylum/conv-0.html Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados]</ref> como a definição de refugiado estabelecida pela Declaração de Cartagena sobre Refugiados de 1984.<ref>{{Citar web |url=http://www.onu-brasil.org.br/doc/Declaracao_de_cartagena.doc |titulo=Declaração de Cartagena. Conclusões e recomendações. |acessodata=2009-09-12 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20101009030024/http://www.onu-brasil.org.br/doc/Declaracao_de_cartagena.doc |arquivodata=2010-10-09 |urlmorta=yes }}</ref>