Leis de Nuremberg: diferenças entre revisões

Enquanto o ministro do Interior e o NSDAP concordavam que pessoas com três ou mais avós judeus seriam classificados como judeus e aqueles com apenas um (''[[Mischling]]e'' de segundo grau) não, surgiu um debate acerca daqueles com dois avós judeus (''Mischlinge'' de primeiro grau).{{sfn|Friedländer|2009|p=49}} O NSDAP, em particular os seus membros mais radicais, queriam que as leis se aplicassem aos ''Mischlinge'' tanto do primeiro como do segundo grau.{{sfn|Mommsen|1989|p=224}} Por esta razão, Hitler continuou sem tomar um partido, e só se decidiu em inícios de Novembro de 1935. A sua posição final foi que pessoas com três avós judeus seriam classificadas como judeus; aqueles com dois seriam considerados judeus apenas se fossem praticantes ou se tivessem uma esposa judia.{{sfn|Kershaw|2008|p=347}} O decreto suplementar que estabelecia a definição sobre quem era judeu foi publicado em 14 de Novembro, e a Lei da Cidadania do Reich entrou em vigor nessa data. Os judeus já não eram cidadãos alemães e perderam o direito a votar.{{sfn|Friedländer|2009|p=50}} Os judeus e ciganos não podiam votar nas eleições para ou para o [[Anschluss]].{{sfn|Milton|2001|p=216}} Os funcionários públicos que ficaram exentos segundo a Lei para a Restauração do Serviço Público Profissional por causa do seu estautoestatuto de veteranos de guerra, foram forçados a deixar os posto naquela data.{{sfn|Friedländer|2009|p=50}} Um outro decreto suplementar datado de 21 de Dezembro, ordenou o afastamento de veteranos judeus de outras profissões reguldadas ao estado tais como a medicina ou a educação.{{sfn|Friedländer|2009|p=50}}

Enquanto a sugestão de Frick de que um tribunal de cidadania perante o qual todo o alemão tivesse de provar que eram arianos não foi aceite, provar a herança racial tornou-se uma necessidade do dia-a-dia.{{sfn|Mommsen|1989|p=224}}{{sfn|Friedländer|2009|p=52}} As empresas não ligados ao governo tiveram autorização para incluir nos seus estatutos um [[parágrafo ariano]] que excluía tanto os ''Mischlinge'' como os judeus do emprego.{{sfn|Evans|2005|p=547}} A prova da ascendência ariana era feita com a obtenção de um [[certificado arianaoariano]]. Uma das formas era adquirir um ''[[Ahnenpass]]'', o qual podia ser obtido fornecendo os certificados de nascimento ou de baptismo contendo o registo de que todos os quatros avós tinham ascendência ariana.{{sfn|Ehrenreich|2007|p=68}} O ''Ahnenpass'' também podia ser obtido pelos cidadãos de outros países, desde que fossem "germânicos ou de sangue relacionado".{{sfn|Scheil|2012}}

De acordo com a ''Lei para a Protecção do Sangue Alemão e da Honra Alemã'' (15 de Setembro de 1935), os casamentos estavam proibidos entre judeus e alemães; entre ''Mischlinge'' do primeiro grau e alemães; entre judeus e ''Mischlinge'' do segundo grau; e entre dois ''Mischlinge'' do segundo grau. Os ''Mischlinge'' do primeiro grau podiam casar com os judeus, mas passariam a ser classificados como Jewishjudeus a partir daí. Todos os casamentos entre meio-judeus e alemães e alemães tinham de ter a aprovação de uma Comissão para a Protecção do Sangue Alemão. Foram poucas as autorizações atribuídas.{{sfn|Evans|2005|p=547}} Um decreto suplementar datado de 26 de Novembro de 1935 estendeu a lei para abranger os "ciganos, negros e os seus Gypsies, Negroes e os seus bastardos".{{sfn|Friedländer|2009|p=51}}

Pessoas suspeitas de terem tido relações sexuais com não-arianos eram acusadas de ''[[Rassenschande]]'' (corrupção racial) e julgados nos tribunais regulares. As provas apresentadas à Gestapo para estes casos eram, na sua maioria, fornecidas por cidadãos comuns como os vizinhos, colegas de trabalho ou outros informadores.{{sfn|Evans|2005|p=551}} Aqueles acusados de corrupção racial eram publicamente humilhados ao percorrem as ruas em parada com cartazes pendurados ao pescoço detalhando os seus crimes.{{sfn|Evans|2005|p=540}} Os que eram condenados recebiam penas de prisão, e (a partir de 8 de Março de 1938) depois de cumprirem as suas penas eram de novo detidos pela Gestapo e enviados para os campos de concentração.{{sfn|Evans|2005|p=551}} Como a lei não permitia a pena capital para a corrupção racial, eram convocados tribunais especiais para permitir a pena de morte em alguns casos.{{sfn|Majer|2003|pp=331–332}} A partir de finais de de 1935 até 1940, 1911 pessoas foram condenadas por ''Rassenschande''. Com o tempo, a lei foi alargada para incluir formas de contacto não-sexuais como cumprimentos com um beijos ou abaraçosabraços.{{sfn|Evans|2005|p=551}}

O Ministério do Interior estimou que haviam cerca de {{formatnum:750000 }}''Mischlinge'', à data de Abril de 1935 (estudos posteriores à guerra apontam para {{formatnum:200000}}''Mischlinge'').{{sfn|Friedländer|2009|p=51}} À medida que os judeus foram sendo progressivamente excluídos da sociedade alemã, organizaram eventos sociais, escolas e outras actividades por sua iniciativa.{{sfn|Friedländer|2009|p=55}} No entanto, os problemas económicos foram mais difíceis de resolver; muitos negócios faliram por falta de clientes. Este facto devia-se ao processo de [[arianização]] (transferência das empresas judaicas para a posse de não-judeus, geralmente a preços muitos inferiores aos valores de meercadomercado) que o regime deu início em 1933, o qual se intensificou depois das Leis de Nuremberga terem entrado em vigor.{{sfn|Longerich|2010|pp=65–66}} Os ex-empresários da classe média ou abastados proprietários ricos foram obrigados a trabalhar em empregos servis para sustentar as suas famílias, e muitos não conseguiram encontrarnem mesmo arranjar trabalho.{{sfn|Longerich|2010|p=86}}