Polícia Federal (Brasil): diferenças entre revisões

Conteúdo apagado Conteúdo adicionado
SysArchBR (discussão | contribs)
Ajustando texto do Grupos de Bombas e Explosivos e sobre as áreas de perícia, com base no Guia de Serviços da Perícia Criminal Federal e incluindo link para este
→‎Atribuições: Coloquei corretas as atribuições da Polícia Federal do Brasil e acrescentei mais uma função que não tinha que ele fizeram
Etiquetas: Remoção considerável de conteúdo Edição via dispositivo móvel Edição feita através do sítio móvel
Linha 86:
De acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, da [[Constituição brasileira de 1988]], são atribuições da Polícia Federal:<ref name="planalto.gov.br"/>
 
I - executar os serviços de polícia marítima, aérea e de fronteiras;
# Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas [[Autarquia|entidades autárquicas]] e [[Empresa pública|empresas públicas]], assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
# Prevenir e reprimir o [[Tráfico de drogas|tráfico ilícito de entorpecentes]] e drogas afins, o [[contrabando]] e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
# Exercer as funções de [[polícia marítima]], [[Polícia aeroportuária|aeroportuária]] e de [[Polícia de fronteiras|fronteiras]];
# Exercer, com exclusividade, as funções de [[polícia judiciária]] da [[União (Brasil)|União]].
 
II - exercer a censura de diversões públicas;
 
III - executar medidas assecuratórias da incolumidade física do Presidente da República, de diplomatas estrangeiros no território nacional e, quando necessário, dos demais representantes dos Poderes da República;
Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos:
 
IV - prevenir e reprimir:
:* Combate ao [[terrorismo]] (''ver: [[Terrorismo no Brasil]]'');
:* Garantir a segurança dos [[Chefes de Estado]] estrangeiros e chefes de [[Organização internacional|Organismos Internacionais]] em visita ao Brasil;
:* Prevenir e reprimir os [[Cibercrime|crimes cibernéticos]];<ref name="cio.uol.com.br">{{citar web|url=http://cio.uol.com.br/noticias/2012/06/05/policia-federal-abre-centro-de-repressao-a-crimes-ciberneticos/|titulo=Polícia Federal abre centro de repressão a crimes cibernéticos|autor=UOL CIO N-Business|acessodata=2013-06-19|arquivourl=https://web.archive.org/web/20131029192754/http://cio.uol.com.br/noticias/2012/06/05/policia-federal-abre-centro-de-repressao-a-crimes-ciberneticos/|arquivodata=2013-10-29|urlmorta=yes}}</ref>
:* Combate à [[pedofilia]];
:* Ser a representante exclusiva da [[Interpol]] no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais;<ref name="super.abril.com.br">{{citar web|url=http://super.abril.com.br/ciencia/interpol-443577.shtml|titulo=O que é Interpol?|autor=Revista Superinteressante/Ed.Abril}}</ref>
:* Prevenir e reprimir os crimes praticados contra os povos [[indígenas]];
:* Repressão ao desvio de recursos públicos;<ref name="www1.folha.uol.com.br">{{citar web|url=http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/18178-policia-federal-cria-delegacia-contra-desvios-de-recursos.shtml|titulo=Polícia Federal cria delegacia contra desvios de recursos públicos|autor=UOL}}</ref>
:* Controlar e gerenciar o SINARM (Sistema Nacional de Armas) e as [[armas de fogo]] em poder da população;<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826compilado.htm|titulo=Lei 10.826/03|autor=Planalto.gov}}</ref>
:* Reprimir crimes ambientais e contra o patrimônio histórico;
:* Exercer a regulação, controle, e a fiscalização de toda a atividade de [[segurança privada]] no Brasil;<ref name="ReferenceA">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9017.htm|titulo=Lei 9.017/95|autor=Planalto.gov}}</ref>
:* Implantar e manter o RIC - Registro de Identidade Civil - a futura [[carteira de identidade]] nacional;<ref name="brasil.gov.br">{{citar web|url=http://www.brasil.gov.br/para/servicos/documentacao/conheca-o-novo-registro-de-identidade-civil-ric|titulo=Novo Registro de Identidade Civil (RIC)|autor=Brasil.gov.br}}</ref>
:* Implantar e manter o banco de dados de perfis [[Genética|genéticos]] de criminosos;<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12654.htm|titulo=Lei 12.654/2012|autor=Planalto.gov}}</ref>
:* Controle e fiscalização de produtos químicos de natureza controlada;
:* Reprimir [[crimes]] interestaduais ou internacionais que necessitem de repressão uniforme;<ref name="ReferenceB">{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10446.htm|titulo=Lei 10.446/2002 |autor=Planalto.gov}}</ref>
:* Reprimir os crimes previdenciários;
:* Investigar e reprimir violações de [[Direitos Humanos]];<ref>{{citar web|url=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10446.htm|titulo=Lei 10.446/2002|autor=Planalto.gov}}</ref>
:* Reprimir o [[sequestro]], cárcere privado e [[extorsão mediante sequestro]], se o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função pública exercida pela vítima;<ref name="ReferenceB"/>
:* Reprimir o [[furto]], [[roubo]] ou [[receptação]] de cargas, inclusive bens e valores, transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de um Estado da Federação.<ref name="ReferenceB"/>
:* Investigar e reprimir os [[Crime político|crimes políticos]];
:* Investigar e reprimir o crime de [[lavagem de dinheiro]];
:* Cooperar com outras instituições de segurança pública, fornecendo as informações de [[Serviço de inteligência|Inteligência]] policial que forem pertinentes;
:* Prevenir, investigar e reprimir quaisquer outros crimes de forma subsidiária às [[Polícias Civis]] estaduais, quando solicitada;
:* Fazer a segurança dos candidatos por 137 dias antes da eleição
É comum considerar-se, erroneamente, que a Polícia Federal seja estritamente uma [[polícia judiciária]]. Diferentemente das polícias estaduais civis e militares, que possuem atribuições exclusivamente judiciárias (Polícia Civil) ou ostensivas (Polícia Militar), a Polícia Federal detém o chamado [[Polícia de ciclo completo|ciclo completo de polícia]]. Isto significa que a PF tem atribuições tanto de [[polícia ostensiva]] quanto de judiciária. Tal como a maioria das polícias de países desenvolvidos, a PF exerce as funções [[Polícia#Pol.C3.ADcia preventiva|preventiva]], investigativa e repressiva nos assuntos de sua competência.<ref>{{citar web|url=http://www.ujaen.es/huesped/rae/articulos2011/01santosjr11.pdf|titulo=O ciclo completo de polícia no Brasil |autor=Revista de Antropología Experimental, Universidad de Jaén (Espanha)}}</ref><ref>[http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/37071 Laranjas cortadas não param em pé] Sítio da [[Federação Nacional dos Policiais Federais]]. Acessado em 16 de março de 2012.</ref>
 
a) crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social;
Alguns exemplos de policiamento ostensivo realizado pela Polícia Federal são: a polícia de imigração, o patrulhamento de fronteiras, a polícia marítima, a prevenção aos crimes contra os povos indígenas e a segurança institucional (proteção das instituições da república). Outra função de polícia preventiva também prestada pela PF, é a segurança pessoal dos chefes de estado estrangeiros em visita ao Brasil.<ref name="mundoestranho.abril.com.br">{{citar web|url=http://mundoestranho.abril.com.br/materia/como-e-o-cerimonial-para-a-visita-de-um-chefe-de-estado|titulo=Como é feita a segurança de um Chefe de Estado em visita ao Brasil|autor=Revista Superinteressante/Ed. Abril}}</ref>
 
b) crimes contra a organização do trabalho ou decorrentes de greves;
Ressalte-se que, além da atividade policial, a PF também possui algumas atribuições de natureza regulatória.<ref>{{citar web|url=http://dominiopublico.mec.gov.br/download/teste/arqs/cp024861.pdf|titulo=A Atividade Regulatória do Estado|autor=Gabriel Placha}}</ref> É o caso do Controle de Segurança Privada,<ref name="ReferenceA"/> do Sistema Nacional de Armas, e o Controle de Produtos Químicos.
 
c) crimes de tráfico e entorpecentes e de drogas afins;
 
d) crimes nas condições previstas no artigo 5º do Código Penal, quando ocorrer interesse da União;
 
e) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência militar;
 
f) crimes contra a vida, o patrimônio e a comunidade silvícola;
 
g) crimes contra servidores federais no exercício de suas funções;
 
h) infrações às normas de ingresso ou permanência de estrangeiros no País;
 
#i) Apuraroutras infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas [[Autarquia|entidades autárquicas]] e [[Empresaou pública|empresas públicas]], assim como outras infraçõesaquelas cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
 
V - coordenar, interligar e centralizar os serviços de identificação datiloscópica criminal;
 
VI - selecionar, formar, treinar, especializar e aperfeiçoar o seu pessoal, mediante orientação técnica do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
 
VII - proceder a aquisição de material de seu exclusivo interesse;
 
VIII - prestar assistência técnica e científica, de natureza policial, aos Estados, Distrito Federal e Territórios, quando solicitada;
 
IX - proceder a investigação de qualquer outra natureza, quando determinada pelo Ministro da Justiça;
 
X - integrar os Sistemas Nacional de Informações e de Planejamento Federal.
 
XI - a polícia de imigração
 
XII - o patrulhamento de fronteiras, a polícia marítima
 
:*XIII Prevenir- ea reprimirprevenção osaos crimes praticados contra os povos [[indígenas]];
 
XIV - segurança institucional (proteção das instituições da república).
 
XV - segurança pessoal dos chefes de estado estrangeiros em visita ao Brasil.
 
XVI - segurança pessoal dos candidatos a presidência com 20 agentes da Polícia Federal por 147 dias até a posse.
 
Ressalte-se que, além da atividade policial, a PF também possui algumas atribuições de natureza regulatória.
É o caso do Controle de Segurança Privada, do Sistema Nacional de Armas, e o Controle de Produtos Químicos.
 
== Organização ==