PIS/PASEP: diferenças entre revisões

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O '''Programa de Integração Social''' ('''PIS''') e o '''Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público''' ('''PASEP'''), mais conhecidos pela sigla '''PIS/PASEP''',<ref>{{citar web |url=http://certificard.com.br/blog/siglas-saiba-o-significado/ |titulo=Saiba o significado das Siglas CPF, CNPJ, CEI, FGTS, INSS, PIS entre outras |autor="Blog da Certificard" |acessodata=20 de maio de 2016 |arquivourl=https://web.archive.org/web/20130922072651/http://certificard.com.br/blog/siglas-saiba-o-significado/ |arquivodata=2013-09-22 |urlmorta=no }}</ref> são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do [[seguro-desemprego]], [[abono]] e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970, pelosdurante militareso brasileirosperíodo durante ada Ditadura Civil-Militar, mais precisamente porno governo de Emílio Garrastazu Médici em 7 de setembro de 1970, através da Lei Complementar 7/70, nº 7.<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp07.htm LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970]</ref>
 
O PIS é destinado aos funcionários de [[empresas privadas]] regidos pela [[Consolidação das Leis do Trabalho]] (CLT), sendo administrado pela [[Caixa Econômica Federal]]. Já o PASEP é destinado aos servidores públicos, regidos pelo [[Regime jurídico estatutário]], e aos empregados públicos,<ref>{{Citar web|url=https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/|título=PASEP - Setor Público Federal - Banco do Brasil|publicado=www.bb.com.br|acessodata=12 de abril de 2019}}</ref> sendo administrado pelo [[Banco do Brasil]].<ref>[http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/noticia/17391/pis-pasep-saiba-qual-diferen-ccedil-para-que-servem InfoMoney - PIS/Pasep: saiba qual a diferença e para que servem - InfoMoney Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/noticia/17391/pis-pasep-saiba-qual-diferen-ccedil-para-que-servem]</ref>