Fundo de investimento em direitos creditórios: diferenças entre revisões
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O '''Fundo de Investimento em Direitos Creditórios ''' (também conhecido simplesmente pela sigla '''FIDC ''') é um veículo de [[securitização]] de recebíveis e um tipo de [[Fundos | Fundo de Investimento]] caracterizado pela aquisição de direitos creditórios. Ele é geralmente definido como uma “comunhão de recursos”, por configurar-se juridicamente como um [[condomínio]], no qual os investidores são detentores de cotas.<ref>{{Citar web |url= http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-fixa/fundos-de-investimentos-em-direitos-creditorios-fidc.htm |título= Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) |língua= português |autor= [[B3]] |data= 2019}}</ref> De acordo com as regras aplicáveis aos FIDCs, estes devem destinar, em até 90 dias da data de sua constituição, a parcela mínima de 50% do seu patrimônio líquido à aquisição de direitos creditórios (“parcela preponderante”), enquanto os demais 50% podem ser aplicados em títulos de renda fixa com liquidez diária, como [[Certificado de depósito bancário | Certificados de Depósito Bancário]] e títulos do [[Tesouro Direto]].<ref>{{Citar web |url= https://teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-24012007-160651/publico/RenataRosadadaSilva.pdf |título= Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) como uma Alternativa ao Financiamento de Micro e Pequenas Empresas: uma Análise do Mercado Brasileiro de Crédito (Dissertação de Mestrado) |língua= português |autor= Renata Rosada da Silva| página= 53 |data= 2006}}</ref>
O FIDC não é dotado de [[personalidade jurídica ]], e sua inscrição no [[CNPJ]] serve exclusivamente a fins fiscais.<ref>{{Citar web |url= https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI255002,41046-A+legitimidade+dos+fundos+de+investimento+em+direitos+creditorios |título=A legitimidade dos fundos de investimento em direitos creditórios para postular em juízo |língua= português |autor= Hermes Henrique Corrêa Conceição| |data= 2019}}</ref>Assim, o FIDC não possui um [[contrato social]] ou um [[estatuto social]], como ocorre com sociedades empresárias limitadas ou anônimas, mas rege-se por um “regulamento” e é representado por um '''Administrador de Fundo''' - que, na prática, exerce a função de ''Gatekeeper'' (agente que fiscaliza e atua em favor da comunhão de interesse dos investidores).<ref>{{Citar web |url= http://www.vbso.com.br/wp-content/uploads/2017/05/Responsabilidade-dos-Administradores-e-Gestores-de-Fundos-de-Investimento.pdf|título= Responsabilidade dos Administradores e Gestores de Fundos de Investimento |língua= português |autor= VBSO Advogados (Ana Carolina Dau Cardoso et al.)| |data= 2017}}</ref> A destinação dos recursos do FIDC, isto é, o investimento de seu patrimônio, fica a cargo de um gestor de carteira, o chamado '''Gestor do Fundo'''.
As cotas de FIDC podem ser objeto de Oferta Pública (ICVM 400), Oferta Pública com Esforços Restritos (ICVM 476) ou colocação privada. Na Oferta Pública, ao contrário do que ocorre na distribuição de outros ativos, os subscritores de cotas de FIDC precisam ser, no mínimo, [[investidor qualificado | investidores qualificados]]. <ref>{{Citar web |url= https://www.bussoladoinvestidor.com.br/fidc-o-que-voce-sabe-sobre-fundos-de-investimentos-em-direitos-creditorios/ | título= FIDC: O Que Você Sabe Sobre Fundos de Investimentos Em Direitos Creditórios?| língua= português |autor= William Moreira| data= 2017}}</ref>
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